Reunião de líderes tenta acordo para votar orçamento

Parlamentares da oposição (PSDB, DEM e PPS) exigem a votação dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do orçamento. Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados. Os líderes da oposição já informaram a intenção de obstruir a votação do Orçamento enquanto não forem analisados os vetos presidenciais.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Puty (PT-PA), criticou a postura da oposição de atrelar a votação do Orçamento à análise dos vetos presidenciais. Para ele, priorizar os vetos agora coloca a deliberação do Orçamento para uma data incerta. “Isso seria uma irresponsabilidade”, afirmou.

Questionamentos

Sem acordo, o governo receia não conseguir o número de parlamentares suficientes para votar o novo orçamento – mínimo de 257 deputados e 41 senadores durante a sessão. Também abre a possibilidade de questionamentos regimentais que podem alongar a sessão.

A oposição pode, por exemplo, apresentar questão de ordem contra o adendo que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar, feito com base em uma solicitação do Ministério do Planejamento. O adendo altera o relatório da receita para acrescentar R$10,6 bilhões nas receitas primárias de 2013. Esse dinheiro será usado pelo governo em ações de desoneração de cadeias produtivas.

O problema é que o relatório da receita foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em outubro, e o entendimento da oposição é que ele não pode mais sofrer alterações, ainda mais promovidas pelo relator-geral, que cuida da despesa. O relator da receita foi o deputado Puty. Questões de ordem como essa deverão ser decididas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Emendas

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso, disse que a prioridade imediata do governo é a aprovação do orçamento. “Votar o orçamento é uma questão de suma importância para o País”, disse.

Ela afirmou ainda que o governo está preparado para resolver eventuais pendências de deputados e senadores que não conseguiram executar emendas ao orçamento de 2012. A liberação de recursos para as emendas, voltadas sobretudo para prefeituras, foi um dos pontos do acordo fechado no ano passado entre o governo e os partidos, da base aliada e da oposição, que garantiram a votação da proposta na Comissão de Orçamento.

Segundo ela, só não foi executado o que estava fora das normas legais. “Tinha coisa que era impossível de se empenhar. Estava fora do padrão, fora de legalidade”, afirmou. Ela citou casos de prefeituras em débito com tributos federais ou com projetos deficientes ou irregulares.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara