Alice Portugal: Inicia-se um ano de fortalecimento da democracia 

Por isso, eu espero que este ano o Congresso se debruce sobre projetos que há muito estão sob o olhar da população brasileira como fundamentais.

A Reforma Política talvez seja o principal deles, compreendendo a necessidade do financiamento público de campanha como mecanismo de redução da força do poder econômico sobre a eleição dos representantes do povo brasileiro nesta casa legislativa e nos executivos em todos os níveis.

Compreendo também a votação do projeto que garanta a distribuição dos royalties para os municípios brasileiros, o que consolida o pacto federativo. Os municípios brasileiros são, em sua maioria, municípios que arrecadam muito pouco. E é na ponta do sistema que a população vive. É nos municípios que a população vive, estuda, trabalha, e precisa mais dos serviços públicos.

Também considero que seja fundamental a votação da medida provisória que garante 100% dos royalties para a educação. Sem educação, a população brasileira não terá um futuro garantido. Entendo que também é necessário concluir a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encontra hoje no Senado. Para tal, estou defendendo uma jornada nacional para que possamos continuar o debate sobre o PNE, que conduzirá os rumos da educação nos próximos 10 anos.

Portanto, entendo também a necessidade da proteção dos direitos trabalhistas dos professores, com o piso salarial sendo salvaguardado e, a cada ano, reajustado, garantindo assim os interesses dos estudantes e dos servidores públicos em todos os níveis, especialmente os que trabalham na educação brasileira.

Entendo também fundamental que questões específicas sejam tratadas: as 30 horas dos trabalhadores da iniciativa privada; a modificação do fator previdenciário, a fim de que seja considerado o tempo de serviço como primordial para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Defendo também que, este ano, a enfermagem tenha garantida a sua jornada de 30 horas semanais e os farmacêuticos idem, além da votação de seus pisos salariais. Inicia-se um ano de muito trabalho, ano de afirmação do Legislativo, ano de fortalecimento da democracia. É o que eu desejo.

* Alice Portugal é deputada federal pelo PCdoB da Bahia