Lago Paranoá será desbloqueado

Assim, o espaço será liberado para todos os moradores da capital do país como foi pensando no plano original de Brasília. Diferente do que ocorre hoje, onde apenas as famílias que moram no Lago Sul desfrutam das vantagens do Lago Paranoá.
Os estudos e o detalhamento de como essas retiradas vão ser feitas foram entregues no dia primeiro de fevereiro à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Segundo o GDF, o documento está incluso no Plano de Democratização da Orla do Lago Paranoá. "Por determinação do governador Agnelo Queiroz, a solução para a Área de Preservação Permanente deve levar em conta a situação dos envolvidos. Todos os interessados serão ouvidos individualmente e informados sobre a decisão judicial e as providências a serem tomadas, com todo o respeito aos direitos de cada um", explica o consultor jurídico do GDF, Paulo Guimarães.

De acordo com a decisão judicial, o governo local tem quatro obrigações: fiscalizar; recuperar áreas ambientais degradadas; organizar as áreas ecológicas, além de desenvolver leis específicas sobre o tema. O Instituto Brasília Ambiental já está elaborando o plano de manejo da Áreas de Preservação Permanente e o zoneamento ecológico.

Já o executivo, enviou à Câmara Legislativa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). A LUOS ainda não tem relator definido e precisa passar pelas comissões permanentes da Casa, o que deve começar depois do Carnaval. O PPCUB já está com a tramitação avançada, mas ainda vai ser debatido em nova audiência pública.

Mesmo com as soluções em andamento, ainda não existe prazo para que as primeiras retiradas da orla do Lago Paranoá sejam feitas.