Tribubal de Contas do DF indica novo conselheiro

Segundo a assessoria do órgão, o nome de José Roberto Paiva Martins vai ser enviado para aprovação do governador Agnelo Queiroz. A indicação foi decidida em plenário nesta terça-feira.

Como a vaga é originariamente de auditor, a Corte de Contas entendeu que seria melhor que um auditor fosse indicado, mesmo que tenha mais de 65 anos, como é o caso de Paiva Martins, que já tem ultrapassou essa idade. O limite está previsto na Constituição Federal.

Mas o TCDF insiste na indicação, por ser Paiva Martins o "único" auditor de carreira do tribunal a possuir condições de permanecer na função, que ocupa desde dezembro de 2009, como conselheiro substituto. Ele assumiu o cargo depois que Domingos Lamoglia foi afastado das funções, depois de ter o nome envolvido nas denúncias de participação em um dos maiores escândalos políticos de Brasília, o chamado Mensalão do DEM.

Normalmente o tribunal envia uma lista tríplice para a aprovação do governador, mas como Paiva Martins é o único auditor do tribunal, ele foi indicado sozinho. A decisão do TCDF é uma forma de impedir novas indicações políticas para o órgão, que já recebeu conselheiros como Paulo Tadeu, que abriu mão do mandato de deputado federal.

O TCDF tem sete conselheiros, sendo que quatro deles são indicados pelos deputados distritais e os outros três são escolhidos pelo governador do Distrito Federal. Mas dos três, dois devem ser, obrigatoriamente, auditor ou integrante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas