Congresso só vota Orçamento após decisão do STF, confirma Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (19) – em entrevista no Palácio do Planalto, após anúncio pelo governo da ampliação do programa Brasil Sem Miséria – que o Congresso vai aguardar manifestação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votar o Orçamento de 2013 antes da análise dos vetos.
Publicado 19/02/2013 15:45
“O importante é que essa decisão do Pleno venha logo. Não chegando, teremos que construir uma decisão interna”, disse Renan. O presidente explicou que uma das possibilidades caso não haja uma decisão rápida do Supremo é determinar a análise cronológica dos dispositivos antes da votação do Orçamento.
“O ministro Fux, na sua liminar, disse que o Congresso estaria obrigado a fazer a apreciação em ordem cronológica. Se não houver a decisão, vamos ter que construir uma solução e votar cronologicamente. A iniciativa (de levar ao Pleno) cabe ao ministro Fux. A AGU já pediu, nós já pedimos e cabe a ele decidir quando vai levar (ao Pleno)”, afirmou Renan.
Fonte: Agência Senado