Vigilantes cobram incorporação do adicional de periculosidade
Vigilantes de diversos estados no país que ainda não receberam o adicional. Em São Paulo, a federação que representa a categoria protocolou um ofício ao Ministério do Trabalho solicitando a manifestação oficial do órgão quanto a necessidade de regulamentação ou não da Lei 12.740/2012, que que obriga as empresas de segurança e vigilância a pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
Publicado 21/02/2013 17:17
A Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins de São Paulo (Fetravesp) redigiu o documento após tomar conhecimento, através da base de seus 24 sindicatos filiados, que o pagamento do adicional não havia se concretizado em janeiro,depois da presidenta Dilma Rousseff ter sancionado a Lei 12.740, que obriga o pagamento do adicional.
Por sua vez, munidas de pareceres jurídicos, as empresas contestaram, na Justiça, o pagamento do adicional por periculosidade, alegando a necessidade de regulamentação da lei. A juíza Lycanthia Carolina Ramage, da 42º Vara do Trabalho de S. Paulo concedeu, em 5 de fevereiro, uma liminar a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância e Segurança (Abrevis) em que proíbe a Fetravesp de promover um movimento grevista e, além disso, suspendeu a obrigatoriedade do pagamento do adicional com base na lei 12.740. Ou seja, até mesmo as poucas empresas que estavam pagando os 30% adicionais do salário tiveram que deixar de pagar.
A Fetravesp, que nega envolvimento ou ter dado qualquer orientação para a realizaçaõ de manifestações e paralisações organizadas pelos sindicatos em suas bases, contesta a liminar, onde é tida como réu.
A entidade espera que até amanhã a situação dos vigilantes possa sofrer alterações positivas. Todos os sindicatos do estado de São Paulo estão sendo orientados a mover ações coletivamente e, de acordo com a Fetravesp, sempre apoiados com base jurídica. Foram protocoladas 132 ações contra empresas no municipio de são paulo.
Os trabalhadores estão sendo convocados, pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNV), para uma plenária nacional no dia 1º de março, no Hotel Bouleverd (na avenida São Luiz, 234, em São Paulo) para fazer um balanço dos movimentos de paralisação ocorridos até agora e quais serão os próximos passos dos vigilantes.
Até agora, segundo a confederação, somente Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Distrito Federal, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Roraima estão pagando a integralidade dos 30% de adicional.
Até o fechamento desta o ministério não havia confirmado o recebimento do documento, enviado em meados de janeiro.
Sorocaba
Os vigilantes de Sorocaba e região realizaram uma paralisação de 24 horas para alertar sobre a situação indefinida da categoria. Eles fizeram uma marchar nas ruas centrais da cidade, durante a manhã, que terminou em uma confusão causada por pessoas que não faziam parte da mobilização.
Seguranças de um carro-forte de Campinas, que não fazem parte do movimento grevista, que descarregava malotes com dinheiro numa agência, foram paralisados por alguns vigilantes que, segundo o sindicato da região, também não faziam parte da mobilização.
"Os colegas eram de outra empresa, de campinas, que não estão mobilizados. Certamente quem quis interceptá-los foi gente da oposição", explicou Ildomar Pereira da Silva, diretor do Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba e Região.
O Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba, que aderiu à paralisação nacional da categoria, reúne dois mil trabalhadores na região.
Deborah Moreira
Da redação do Vermelho
(matéria atualizada às 16h55 em 22/2/13)