Argentina reitera: não pagará US$ 1,3 bilhão a “créditos podres”
O governo argentino sinalizou mais uma vez que não pagará os credores de títulos não reestruturados, os holdouts ou créditos podres. Os representantes legais do governo argentino nos Estados Unidos reiteraram à Justiça estadunidense que o país não aceitará "voluntariamente" pagar aos credores de títulos não reestruturados nenhum valor acima do estabelecido na oferta de renegociação da dívida pública realizada em 2005 e 2010.
Publicado 28/02/2013 15:15
Durante audiência realizada nesta quarta-feira (27) no Tribunal de Apelações de Nova York, um dos advogados de defesa da Argentina, Jonathan Blackman, pediu aos juízes uma "solução factível" para evitar um confronto e uma crise financeira no país, segundo informaram o ministro de Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, e o vice-presidente da República, Amado Boudou, que estiveram na audiência.
A estratégia argentina é convencer os juízes de que não é razoável dar aos fundos um tratamento diferenciado e mais favorável do que ao restante dos credores regulares, os quais aceitaram o desconto do valor nominal de seus títulos e prazos de até 20 anos..
Os fundos Elliott Management Corp"s NML Capital Ltd. e Aurelius Capital reclamam o pagamento de US$ 1,3 bilhão por títulos em moratória desde dezembro de 2001. Para o governo, o valor devido a esses dois credores é bem menor: US$ 429 milhões, conforme cálculos alinhados com a reestruturação da dívida que causou um desconto de 67% do valor dos papéis para 93% dos credores que aceitaram a troca dos títulos.
Os fundos têm duas sentenças a seu favor: uma do juiz de primeira instância Thomas Griesa, e a segunda da mesma câmara, que resolveram que a Argentina tem que começar a pagar os especuladores. O que se discute agora é como.
Até o início da noite desta quarta (27), o Tribunal de Apelações de Nova York ainda não havia se pronunciado sobre quando anunciará sua decisão, que é passível de apelação à Suprema Corte de Justiça, equivalente ao Supremo Tribunal Federal.
A audiência despertou grande interesse e teve que ser transmitida em circuito interno no tribunal. O interesse se explica porque o julgamento constitui um testemunho, um desses eventos que marca um momento decisivo na história de um tema. Neste caso, nos âmbitos jurídico e financeiro: Quem tem razão, aquele que detém um papel que lhe garante o direito de cobrar exatamente o que está escrito, apesar do fato de que quando o papel foi comprado não valia quase nada? Ou um país que fez um grande esforço para sair de uma crise profunda e que conseguiu o apoio de 93% de seus credores para permitir a recuperação?
Da Redação do Vermelho,
com informações do Valor Econômico e do Página/12