Cantineiros lutam para manter negócio
A decisão judicial que pede a saída dos cantineiros das escolas públicas ainda não tem data para ser cumprida.
Publicado 12/03/2013 09:41 | Editado 04/03/2020 16:40
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a desocupação, no mês passado, para que os espaços nos colégios sejam utilizados por empresas vencedoras de licitação. Entretanto, o prazo concedido foi interrompido graças a um recurso dos microempresários. Os donos de lanchonetes se concentraram em frente à sede do MPDFT pedindo diálogo com as autoridades.
A Promotoria de Justiça e Defesa da Educação (Proeduc) suspendeu as permissões que os cantineiros possuíam sob a alegação de que os espaços foram cedidos sem licitação, e que a qualidade e condições sanitárias dos estabelecimentos precisavam ser melhor fiscalizadas. De acordo com a Secretaria de Educação, 222 microempresários que exploram os espaços nas escolas já foram notificados a respeito da desocupação, inicialmente prevista para ocorrer amanhã, mas suspensa por meio de recurso.
Sem concorrência
A promotora de Justiça da Proeduc, Amanda Tuma, afirma que, por se tratar de órgãos públicos, deve haver licitação. “Pedimos que a concessão do espaços seja licitada, porque quem está instalado na escola não enfrentou concorrência. O espaço público ser utilizado sem licitação é ilegal e inconstitucional. Então, porque os atuais são beneficiados e outros não?”, questiona .
O Ministério Público defende que a licitação trará mais rigidez para alguns critérios. “A partir do momento em que você promove licitação, o serviço oferecido pode ser fiscalizado, e oferecer melhores condições sanitárias”, argumentou Amanda Tuma.
Diálogo
Cerca de 50 integrantes da Associação dos Cantineiros de Escolas Públicas do DF tentaram falar com representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, mas não obtiveram sucesso. Os manifestantes se concentraram em frente aos órgãos na tarde de ontem.
O presidente da associação, Luís Magalhães, argumentou que os cantineiros buscam o diálogo para tentar resolver a situação e, quem sabe, conseguir a permanência até que se faça licitação. “Estamos lutando para que eles abram negociações com a gente. Somos trabalhadores honestos, pagamos aluguel de janeiro a janeiro, mesmo em período de férias. Caso isso siga adiante, teremos 900 pessoas desempregadas”, avisou.
Daniel Cardozo