Mercadante critica projeto tucano de cotas por mérito em SP

O programa estadual prevê cotas por mérito, enquanto o governo federal propõe cotas raciais e sociais.

O programa do governo paulista, que foi desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), composto pelos reitores das três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp), prevê que 50% das matrículas em cada curso sejam destinadas aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016. O programa prevê também a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), que vai oferecer cursos superiores com duração de dois anos a esses estudantes.

Os cursos do Ices, segundo o governo paulista, garantem o diploma universitário e o ingresso automático nas universidades públicas estaduais, desde que o aluno tenha aproveitamento mínimo de 70%. A aprovação nos cursos das universidades será baseada no mérito, ou seja, quem tirar as melhores notas no Ices terá prioridade.

Modelo estadunidense

A proposta do governo estadual, de acordo com Mercadante, lembra o modelo do college que existe em países como os Estados Unidos. No entanto, segundo ele, o modelo paulista apresenta falhas, tais como não informar se os dois anos que serão cursados pelo aluno no instituto comunitário serão incorporados depois na faculdade.

“O que é o college? Você termina o ensino médio, faz dois anos de college e isso te dá um diploma profissionalizante para o mercado de trabalho ou você inclui esses dois anos na estrutura universitária e vale como crédito dos cursos pelos quais você optou. Mas no college que está sendo proposto em São Paulo, não está seguro do que será esse diploma no mercado de trabalho. Não garante que os créditos sejam incorporados na universidade. Se não for incorporado, um aluno que vai fazer quatro anos, se entrou pela escola pública, for negro ou pobre, fará em seis anos, ficando dois anos no college e quatro anos na faculdade”, disse o ministro.

Mais um problema, segundo o ministro, é que estes dois anos cursados no instituto comunitário serão feitos a distância. “Como esses dois anos são a distância, não tem interação, não tem convivência. A cota é para criar diversidade e convivência, criar uma relação entre iguais. E não para apartar e deixar dois anos de ensino a distância”, criticou.

Na contramão da inclusão

Para o ministro, as cotas por mérito caminham na contramão da proposta do governo federal. “Não vejo como o modelo que está sendo discutido em São Paulo seja uma alternativa. É evidente que todos estão preocupados com a qualidade. É por isso que estamos fazendo a tutoria. Se o aluno precisar de um reforço em matemática, ele terá um tutor. E vai ter uma bolsa de permanência, porque os alunos pobres, se não tiverem uma bolsa, não ficam porque a família não tem como sustentar. Precisamos dar a bolsa assistência, moradia, alimentação e tutoria”, disse o ministro.

Mercadante disse ainda que o governo federal vai lançar, junto com os secretários estaduais de Educação, um programa de modernização do ensino médio, que prevê mudança curricular. “No meu ponto de vista, vamos ter que concentrar um pouco mais o currículo nas áreas em que o aluno estiver mais motivado”, disse. A expectativa do ministro é que, em torno de um mês, a proposta para o ensino médio esteja concluída.

Royalties do pré-sal para a educação

Mercadante também comentou sobre os royalties do pré-sal que, em sua opinião, deveriam servir como legado para o país, sendo destinados principalmente para a educação. “Precisamos pegar essa riqueza para dar um salto. Um salto para as futuras gerações, que não terão os royalties do petróleo, que é um recurso [natural] não renovável, ou seja, petróleo acaba. E como é que a gente prepara o país do futuro? Só a educação é o passaporte para o desenvolvimento. O maior legado que nossa geração pode deixar é uma educação universal, de qualidade para todos e os royalties permitem esse salto”, disse.

Políticas públicas

O ministro afirmou que a educação e a cultura devem começar na creche e na pré-escola. "Crianças que vão à creche têm desempenho melhor que aquelas que não usam esse sistema educacional. É na idade de zero a três anos que a criança assimila conceitos e se prepara para vida." Para ampliar o número de matrículas em creches, o governo federal tem priorizado a construção e abertura de novas vagas diminuindo a burocracia e fornecendo ao município a opção de escolas pré-moldadas.

Ele ratificou que educação e cultura são sinônimos de sucesso para qualquer país. Inclusive, para conquistar, ampliar e solidificar a imagem do Brasil no mercado financeiro mundial, o governo federal lançou programas de incentivo ao aprendizado de outros idiomas, programas de capacitação profissional e ampliação de cursos no exterior, como o Ciências sem Fronteiras, que beneficiou mais de 100 mil estudantes de universidades federais.

Mercadante destacou que o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) é o segundo maior exame do planeta e significa um passaporte para o ensino superior. "O sistema de correção do Enem é eficiente e democrático", assegurou. Mercadante lembrou que ter uma boa colocação no Enem é ter acesso garantido no ProUni (Programa Universidade para Todos), Sisu (Sistema de Seleção Unificada ), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e no Ciências sem Fronteiras.

Para discutir o programa de cotas do governo de São Paulo, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa vai fazer uma audiência pública na tarde da próxima quarta-feira (13), com a participação dos reitores da USP, Unesp e Unicamp.

Fonte: Agência Brasil