DF tem estrutura para atender mulher vítima de violência

Ontem, estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só confirmou a exposição da mulher à violência como revelou que 677 mil processos judiciais relativos a esse tipo de delito tramitaram no país entre 2006 e 2011. Desse total, 50.462 ações ajuizadas no Distrito Federal — o segundo maior número entre as 27 unidades da Federação proporcionalmente à população feminina. Só este mês, no DF, pelo menos três mulheres foram assassinadas. Todas elas por ex-companheiros.

Do total de ações, 50.462 mil correram na capital do país. O número coloca o DF como o quarto no ranking das 27 unidades da Federação com o maior número de processos, atrás apenas de Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Se levada em consideração a população feminina residente no quadrilátero, a região pula para a segunda posição, com 3.762 ações por cada grupo de 100 mil mulheres.

O alto número de processos no DF pode ser explicado, segundo o CNJ, pela boa estrutura judicial no atendimento às vítimas. Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, surgiram no Brasil 66 varas ou juizados exclusivos para o julgamento de ações de violência contra elas. Dez delas ficam no D, o maior número do país. Com três a menos estão São Paulo e Rio. A média por aqui é de uma vara para cada 134.128 cidadãs, a menor do país.

No estudo, o conselho constatou a “significativa desproporcionalidade” entre as unidades da Federação. “Apenas para exemplificar, enquanto o Distrito Federal (que tem população de 2.609.997 pessoas) possui 10 varas ou juizados, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que têm contingente populacional quase cinco vezes maior (10.732.770 e 10.512.152, respectivamente), possuem apenas uma vara”, relata o estudo. O órgão recomenda a criação de 54 varas em todo o Brasil.

É no DF também que está a melhor estrutura para o julgamento das ações. Cada vara exclusiva conta, em média, 39 servidores e 4,5 juízes, enquanto a média nacional é de 15 funcionários e 1,6 magistrado. Por isso, o DF também lidera, ao lado do Amapá, o ranking de maior produtividade, ambos com 85% de processos julgados em relação aos que estão em tramitação. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (76%) e Rio de Janeiro (71%) — a média do Brasil é de 57%.

Três perguntas para

Ana Cristina Melo Santiago, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como a violência contra elas é tratada?

Ela veio tirar do escuro e dar visibilidade a esse problema, que era tratado com vergonha. As mulheres achavam que elas eram as culpadas. Hoje, temos profissionais, tanto na polícia quanto na Justiça, habilitados e preparados para lidar com esse problema.

Qual é a orientação da polícia para que as mulheres não continuem como vítimas?

Até a mulher chegar ao balcão de uma delegacia e registrar a ocorrência, ela precisa romper vários obstáculos, como o medo e a incerteza. Mas não há saída. Ela precisa denunciar. As mulheres precisam entender que devem procurar ajuda nos primeiros sinais. Não podem aceitar determinadas condutas, como ameaças, injúrias e vias de fato como normais.

Qual é a importância da medida protetiva?

Dar mais segurança às vítimas. A mulher não pode trabalhar com o medo. Ela não tem como prever se vai ser melhor ou pior com a medida. Ela precisa denunciar, pois, se são detentoras das medidas protetivas e o companheiro ou ex-companheiro descumpre, a situação dele vai se agravando