Senado aprova PEC das Domésticas e consolida direitos

Também compareceram à votação da matéria a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes; e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menecucci.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembraram que a luta pela correção dessa desigualdade na Constituição de 1988 completa 25 anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o Parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto, mas afirmou que, em alguns momentos, é possível atender ao desejo da sociedade, que quer rapidez na aprovação de certas matérias.

"A aprovação da PEC dos Empregados Domésticos resgata uma dívida social antiga com estes profissionais tão importantes na vida das famílias brasileiras", disse o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) a respeito da aprovação da matéria. Para ele, o projeto é o resultado de um Brasil que avança na garantia dos direitos de todos.

Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos são salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Agora eles passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação da PEC das Domésticas torna o dia de hoje raro e histórico para Congresso e toda a sociedade brasileira. "Os direitos trabalhistas serão a partir de agora de todos. Podemos dizer que está é a PEC da igualdade, a PEC da inclusão", ressaltou Renan Calheiros. De acordo com o presidente do Senado, um país que se pretende moderno não podia mais conviver com a exclusão de direitos dos trabalhadores domésticos.

Da Redação em Brasília
Com agências