Como 92% da força de trabalho no setor é feminina – e 67% é negra –, essas trabalhadoras “estão no epicentro da discriminação racial, de gênero e de classe”
Para marcar os cinco anos da regulamentação da PEC das Domésticas, um marco do emprego doméstico no país, a primeira governadora mulher de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), anunciou a implantação, nesta quinta-feira (2), de um curso de capacitação para 120 empregadas domésticas no estado. A PEC 66 foi promulgada como Emenda Constitucional 72 em 2 de abril de 2012.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), abriu, na última quinta-feira (10), a Audiência Pública que comemorou um ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Germano Silveira de Siqueira, afirma que a PEC das Domésticas vai promover o resgate histórico da condição social dos empregados domésticos.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (1º/5), o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos. O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos destes trabalhadores, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) com dois vetos da presidenta.
O Senado aprovou, no último 6 de maio, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Por Joanne Mota
Em entrevista ao programa Conexão Senado, produzido pela Rádio Senado, nesta segunda-feira (27), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) falou sobre a tramitação da PEC da Domésticas e adiantou que é possível que até maio seja aprovada a regulamentação da lei
Saber o tempero que mais agrada, a dosagem do açúcar ou a preferência por adoçante. O jeito que se ajeita a cama, com ou sem travesseiro. Carregar a mochila da criança, segurar nos braços para atravessar a rua, empurrar o carrinho, curvar o corpo em forma de amparo durante a aprendizagem do caminhar.
Por Nós, Mulheres da Periferia*, no Outras Palavras
O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos, no estado de São Paulo, cresceu quase 25% no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos. Ao todo, foram protocoladas 9.928 ações, em 2014.
Valor representa um aumento de 31% em relação ao ano passado. Recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas a Lei das Domésticas começa a roduzir os seus frutos.
Foi adiada para a próxima terça-feira (8) a reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional que vai analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013).
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou, nesta quarta-feira (2), ato público em comemoração de um ano da promulgação da PEC das Domésticas. Apesar de a proposta incluir os trabalhadores domésticos no rol de proteções trabalhistas prevista pela Constituição, o gozo dos direitos ainda não existe por falta de regulamentação.
