George Câmara aprova projeto que proíbe culto à personalidade

O vereador George Câmara, do PC do B e da base aliada, acredita que o prefeito Carlos Eduardo sancionará projeto de sua autoria aprovado recentemente na Câmara Municipal proibindo culto à personalidade nas propagandas institucionais no âmbito do Poder Executivo. Ele disse que a aprovação do projeto por unanimidade, significa “maturidade” dos vereadores que compõem aquela Casa Legislatifva. Nesta entrevista o vereador, que é um dos mais atuantes e assíduos da Câmara Municipal de Natal fala sobre a importância do projeto e sua expectativa com relação a recuperação da cidade. George Câmara esclarece sobre contratos da prefeitura renovados pela atual administração e diz que está fazendo sua parte à frente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal. “Nosso maior apelo hoje é fazer o conselho funcionar”, ressalta. Segue a entrevista:

O JORNAL DE HOJE – Recentemente o senhor aprovou um projeto polêmico na Câmara Municipal de Natal. De que trata e o que lhe motivou?

GEORGE Câmara – O nosso projeto trata de uma questão simples. A propaganda oficial é importante para a gestão e para a sociedade. Presta informações fundamentais e ao mesmo tempo tem sentido educativa sobre várias questões. Se tivéssemos propagandas focadas nesse princípio, teríamos outro grau de consciência em matéria de trânsito, cidadania, direito do consumidor. Como são facadas no gestor, perde-se informações importantes, e como temos discrepâncias, a lei vem tratar desse fator.

JH – O projeto proíbe a pessoalidade do gestor nas propagandas institucionais?

GC – Exatamente isso. A impessoalidade é fundamental. O dinheiro público não pode ser para culto a personalidade e a lei proíbe propaganda com esse fim e aplica-se a prefeito, secretários e servidores públicos.

JH – O senhor acredita que o prefeito sancionará a lei?

GC- Creio que sim. Lembro que após a diplomação acompanhei o prefeito numa visita ao Ministério Público Estadual e o promotor Onofre Neto apresentou uma situação de ilegalidade em Natal. Colocamos a lei da propaganda impessoal como reivindicação e eu disse que reapresentaria. Tenho a impressão que o prefeito tem interesse de sancionar a lei, já que é para aperfeiçoar a gestão pública.

JH – O vereador Sandro Pimentel fez pronunciamento na Câmara Municipal dizendo temer que os gestores não cumprissem a lei. O que o senhor tem a dizer?

GC – A lei é clara e auto-aplicável e não demanda nada para promulgá-la. As penalidades diante de descumprimento estão previstas na própria lei de improbidade administrativa prevista na legislação federal.

JH – Como o senhor avalia essa nova legislatura que iniciou os trabalhos esse ano?

GC – Estamos no início. Houve ampliação do número de cadeiras e também uma significativa renovação. Estamos vendo uma atividade legislativa intensa e com debates sobre os mais variados temas com produção de leis. Chamo a atenção para uma coisa. Tem muita gente de origem social e comunitária conferindo um perfil mais sensível aos anseios populares dentro do próprio plenário. Considero isso positivo.

JH – O seu projeto foi aprovado por unanimidade. Isso significa maturidade da Casa?

GC – Sim. A própria sociedade vem avançando na perspectiva da moralidade pública. A matéria é objeto de abordagem do MARCCO, movimento de combate à corrupção no sentido de dar transparência e moralidade aos atos da administração pública. Essa muturidade revela-se no momento em que o projeto é aprovado por unanimidade.

JH – Como o senhor vê a atual administração nesses três primeiros meses?

GC – O prefeito está conseguindo retomar o sentido de uma administração pública que Natal havia perdido. As medidas emergenciais estão produzindo seus efeitos e a partir de agora precisamos partir para as medidas estruturadoras como Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Habitação de interesse Social, Gestão Integrada dentro do Universo Metropolitano, Plano Municipal de Combate à Violência e Defesa Social e retomada dos serviços de saúde e educação com melhoria desses serviços. Estou confiante que Natal retome seu rumo.

JH – O prefeito Carlos Eduardo tem recebido críticas porque está renovando contratos que criticava. Qual sua opinião sobre isso?
JC – A contratação na administração pública não é tão simples como entre particulares. Os prédios públicos estão submetidos a orientação constitucional que assegura a continuidade na prestação dos serviços. Pelo que ouvi dos secretários a renovação dos contratos nos moldes atuais têm caráter temporário.

JH – O senhor entende que esse problema já poderia ter sido resolvido?

GC – Entendo sim. Se não fosse a lógica neoliberal do Estado mínimo onde a principal cidade do Estado não tem sequer um Centro Administrativo. Se tivessem linhas de crédito do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica esse assunto já poderia ter sido equacionado com a construção do Centro Administrativo para o município deixar de pagar aluguel e consequentemente independente desses contratos.

JH – O senhor é presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal. Como estão os trabalhos?

GC – Agora são 11 municípios com a entrada de Maxaranguape, totalizando 154 vereadores. Estamos nos reunindo para discutir problemas comuns. Nosso maior apelo hoje é fazer o conselho, que é presidido por um secretário do Governo Estadual, funcionar. Existem assuntos importantes para se discutir, mas desde 2010 o conselho não se reúne e assim fica muito difícil. A nossa parte está sendo cumprida.

Fonte: Jornal de Hoje