Audiência no Senado defende pagamento por serviços ambientais

Apesar de discordarem de alguns pontos do projeto e destacarem a necessidade de uma definição mais clara dos critérios de determinação do valor monetário dos serviços, os parlamentares e debatedores foram unânimes em recomendar a aprovação de um marco legal para o pagamento dos serviços ambientais.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA) a dificuldade de aprovar do projeto é a falta de consenso dentro do próprio governo, especialmente com a área econômica. Por esse motivo, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sugeriu que parlamentares debatam o pagamento de serviços ambientais com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ideia foi aprovada pelos membros do colegiado e o encontro será agendado.

“Já são sete os estados brasileiros que têm legislação sobre pagamento de serviços ambientais aprovada sem que haja um marco regulatório nacional”, observou a senadora.

Proposta lucrativa

Para o coordenador de serviços ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita atualmente, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), reconheceu que uma de suas preocupações é tentar não “burocratizar” e “engessar” os pagamentos.

O coordenador de estudos de sustentabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Júlio César Roma, observou que o custo-benefício do pagamento por esse tipo de serviço é lucrativo para o país. “É mais barato conservar a biodiversidade do que ter de repor, uma vez perdida”, disse Roma.

Projeto

O projeto, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O texto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado