CMN mantém veto que impede a redução de publicidade na Prefeitura

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram na tarde desta terça-feira(26) os vetos às Emenda nº. 19 e 20 de autoria do ex-vereador Luís Carlos, que estimam a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. Com 23 votos favoráveis e 6 contra, os parlamentares decidiram pela manutenção do veto do prefeito Carlos Eduardo sobre a diminuição da receita destinada à publicidade pela Prefeitura da capital potiguar. A sessão foi comandada pelo presidente da CMN, o vereador Albert Dickson (PP).

A discussão sobre o parecer da Comissão de Justiça, foi realizada em discussão única e secreta. Na tribuna, optaram pela declaração de voto favorável os vereadores , Júlio Protásio (PSB), Júlia Arruda(PSB), Aquino Neto(PV), Luís Almir(PV), Dagô (DEM), Maurício Gurgel(PHS), George Câmara(PC do B), Aroldo Alves (PSDB), Felipe Alves(PMDB) e Hugo Manso(PT). Contrários ao veto, se manifestaram declarativamente os vereadores Marcos do PSOL e Amanda Gurgel(PSTU).

“O orçamento da Comunicação já foi reduzido de 13 para 9 milhões. Desses recursos restantes não é possível votarmos pela retirada de mais 3 milhões, pois isso inviabilizia a atividade publicitária do executivo municipal, totalizando a perda de mais de 30% do orçamento da secretaria”, defendeu o líder da bancada governista na Câmara, vereador Júlio Protásio. O vereador argumentou ainda que os recursos com propaganda são importantes para as ações educativas e preventivas para a população.

Na segunda votação, os parlamentares decidiram ainda pela derrubada do veto do executivo municipal à emenda que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos de publicidade para campanhas educativas. O resultado do pleito foi de 24 vereadores contrários ao veto e 2 a favor. Declarativamente se manifestaram contrários ao veto os vereadores Jacó Jácome(PMN), Fernando Lucena(PT) e Eleika Bezerra(PSDC).

Fonte: Câmara Municipal de Natal