Norte, Nordeste e Centro-Oeste sugerem duas alíquotas de ICMS

A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, na audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória que cria dois fundos para compensar os estados pela redução do ICMS.

Barbosa afirmou que o governo federal está aberto a analisar as sugestões, mas mantém a posição de chegar à alíquota única de 4% em um prazo que ainda vai ser definido.

O secretário-executivo explicou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será constituído com aporte de recursos da União, será destinado a financiamentos produtivos nos estados. Os recursos do FDR vão ser divididos de forma diferente entre os estados.

De acordo com a proposta do governo, 83% dos recursos irão para os estados menos desenvolvidos e 17% para os mais desenvolvidos. O secretário destacou que o FDR é federal e os estados não vão se endividar caso uma empresa não pague o dinheiro emprestado pelo fundo.

“Quem faz o financiamento é o fundo. A empresa paga o juro para o fundo. Se não pagar, ela fica inadimplente com o fundo”, disse Barbosa.

Segundo ele, a medida provisória que cria os fundos compensatórios detalha como vai ser apurada a perda de cada estado, o que vai ocorrer por meio das notas fiscais eletrônicas. A MP também define como as perdas vão ser corrigidas e qual o limite de valor, para que isso possa ser previsto no Orçamento da União.

Barbosa também informou que o governo vai enviar ao Congresso, ainda este ano, uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, que deve entrar em vigor em janeiro de 2014.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado