Fazendeiros querem impedir que 'Guarani-Kaiowá' tomem posse de terra

O Interdito Proibitório é uma ação judicial que visa repelir algum tipo de ameaça à posse de determinado possuidor. Pode-se dizer que se classifica como uma forma de defesa indireta.

Aprovado em janeiro deste ano, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI identificou a área como de ocupação tradicional de famílias Kaiowá dos tekoha Pyelito Kue e Mbarakay. Apesar dos 41,5 ml hectares delimitados no relatório, os indígenas de Pyelito vivem em apenas um hectare de terra, em um acampamento às margens do rio Hovy.

"Todos os proprietários rurais no sul do Mato Grosso do Sul tem justo receio de ser molestado na posse de sua propriedade por indígenas Guarani", argumenta a petição inicial do primeiro interdito proibitório, impetrada em 3 de dezembro de 2012 – antes da publicação do Relatório -, em nome do proprietário da terra, José Mendes de Arcoverde, falecido à nove dias.

O pedido liminar se refere à fazenda Santa Rita. O juíz Odilon de Oliveira, da 1a. Vara Federal de Naviraí, fulano de tal, convocou uma audiência para ouvir o proprietário, na última quarta-feira, 3, Com o falecimento de José, a filha do proprietário, a agrônoma Lúcia Arcoverde assumiu o pedido de interdito. Durante a audiência, um Kaiowá de Pyelito Kue foi ouvido de última hora pelo juíz. No entanto, por não haver tradutor, não foi possível que ele falasse na língua materna, o que tornou o depoimento confuso e contraditório.

Carta

No fim do ano passado, a comunidade de Pyelito divulgou uma carta afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Cerca de 1.800 indígenas habitam o território identificado pelo estudo, que comprovou que aquele território é de ocupação tradicional das famílias Kaiowá dos tekoha – Pyelito Kue e Mbarakay.

Com informações do Portal Brasil de Fato