Guido Mantega: Estamos preparando novas medidas de desoneração

Segundo Mantega, a desoneração para os outros 42 setores que já está em vigor equivale a R$ 16 bilhões.

Ele afirmou ainda a necessidade de manter a solidez fiscal e as metas de superávit. Por essa razão, a medida que amplia desonerações para 14 novos setores valerá a partir de 2014.

Ele disse que o governo prepara mudanças na tributação de lucro no exterior e que deverá chegar a novas propostas nas próximas semanas.

MP 612

Mantega afirmou que a redução de tributos diminui custos da competitividade às empresas, o que é positivo para a economia brasileira. Hoje saiu a Medida Provisória 612 que anuncia novas desonerações. A primeira desoneração é para as empresas que optaram pelo lucro presumido.

De acordo com o ministro, o teto de faturamento das empresas que estão no regime de lucro presumido vai aumentar. "O faturamento que hoje está em R$ 48 milhões por ano passa a ser de R$ 72 milhões por ano, a partir de 1º de janeiro de 2014".

Mantega afirmou que o governo está colocando 14 novos setores no regime de desoneração da folha de pagamento. "São empresas que não pagarão mais o INSS sobre a folha patronal", afirmou o ministro, que disse ainda que a medida vale a partir de primeiro de janeiro de 2014.

As medidas farão com que o custo da mão de obra seja mais barato, sem implicar em redução de salário do trabalhador. Segundo o ministro, as empresas poderão até contratar mais funcionários.

A renúncia fiscal da desoneração da folha somará R$ 5,4 bilhões a partir de 2014.

Fonte: Agência Estado