Senado aprova urgência na proposta que devolve mandato a Prestes
O Plenário do Senado votará nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2012, apresentado em 3 de março de 2012 pelo líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. No último dia 4, foi aprovado requerimento de urgência para votação, assinado por todos os líderes partidários da Casa.
Publicado 08/04/2013 10:59 | Editado 04/03/2020 16:28
Eleito em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil, com a maior votação proporcional da história brasileira até então, Prestes participou da elaboração da Constituição de 1946. Mas, dois anos depois, perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do Partido Comunista.
Segundo o senador Inácio Arruda, Prestes, falecido em 1990, foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, “até hoje reverenciado por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”.
Justificando sua proposta, o líder do PCdoB lembrou que “o Senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945. Luiz Carlos Prestes exerceu seu mandato até ser cassado pelo ato da Mesa do Senado, embora tivesse o direito ao exercício de seu mandato até 31 de janeiro de 1955, conforme determinava a Constituição então vigente”.
Para Inácio, “além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado que arbitrariamente cassou o mandato de Prestes, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”. Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.
Projeto com igual teor, mas se referindo à bancada comunista na Câmara Federal, foi apresentado em 8 de agosto de 2012 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e já foi aprovado no plenário daquela Casa. A bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara Federal, em 1946, era integrada por 14 deputados: João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighela, Gregório Bezerra, o escritor Jorge Amado, Claudino Silva, Osvaldo Pacheco, Batista Neto, Alcedo Coutinho, Alcides Sabença, Abílio Fernandes, Milton Caires de Brito, Agostinho Dias e José Maria Crispim.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)