Royalties: relator atende educação e divisão entre os estados
O relator da Medida Provisória dos Royalties do Petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer garantir que os recursos dos royalties – de contratos atuais e futuros – sejam destinados à educação. Zarattini afirmou também que o seu parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (16).
Publicado 15/04/2013 15:27
A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties, ainda que a decisão tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto original da MP, editada no fim do ano passado, juntamente com os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.
A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Esses dispositivos foram vetados pela presidenta, que enviou nova MP só altera as normas dos contratos futuros. O relatório de Zarattini contraria a vontade da presidente e dos estados confrontantes
“A MP só previa a divisão, entre todos (os estados), apenas para os novos contratos. Mas nós vamos seguir a posição do Congresso, já que houve o posicionamento muito claro e majoritário em favor de mexer no que já está em produção”, disse, acrescentando que fez apenas correções e aumentou os recursos para a educação.
Um dos aperfeiçoamentos que Zarattini vai fazer é corrigir o erro da lei atual que prevê um total de 101% de royalties a ser distribuído em 2017. No texto da proposta aprovada pela Câmara, a soma dos percentuais distribuídos entre estados, municípios e a União chegava a 101% em 2017, já que foi mantido o percentual de 3% para as cidades afetadas pelo embarque e desembarque, quando o correto deveria ter sido 2%, segundo o parecer do relator da matéria no Senado. As tabelas que fazem parte do anexo da lei estão corretas, mas o texto da lei tem essa imprecisão.
A MP prevê que apenas os contratos licitados a partir de dezembro de 2012 seriam repartidos entre todos os estados. O Congresso, no entanto, derrubou os vetos e restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.
A lei teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara