Conflitos agrários e impunidade no campo em debate no Senado
Em 2013, 17 anos de impunidade. Essa é a realidade imposta pela justiça brasileira ao Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996 no Estado do Pará, e que resultou na morte de 21 trabalhadores sem-terra. Todos executados pela Polícia Militar paraense, sob as ordens do à época governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB).
Publicado 17/04/2013 13:48
No campo brasileiro esse não é um episódio isolado, a violência e a impunidade continuam. O Massacre de Eldorado dos Carajás e outros temas relacionados aos conflitos agrários e a impunidade no campo, foram debatidos em Audiência Pública no Senado, nesta quarta-feira (17), que contou coma presença de deputados federais.
Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, ilustra como a violência e a impunidade no campo são consequências diretas da concentração fundiária no Brasil.
“De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em 1.220 casos. A Justiça também é morosa no processo de aquisição de terras para a reforma agrária. O Poder Judiciário protege o direito da propriedade acima da necessidade de cumprimento da função social. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária”, enfatiza Alexandre.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que requereu a audiência, aponta que a impunidade no campo tem um aspecto claro. A ausência de políticas sérias e amplas de reforma agrária. “O Estado prioriza o latifúndio e desta forma estimula a violência”, ressalta Randolfe.
Sete Julgamentos
O ano de 2013 será marcado por sete julgamentos de crimes contra direitos humanos. O primeiro deles que encerrou no dia 5 de março, julgou os acusados do assassinato do casal de extrativistas paraenses, José Claudio e Maria do Espírito Santo, no ano de 2011, em Nova Ipixuna (PA). O resultado não foi o esperado. Mais uma vez, foram condenados os executores e absolvido o mandante.
Os outros julgamentos referem-se aos casos da Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), Chacina da Fazenda Princesa (PA), assassinato de Dezinho (PA), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR). Todos esses decorrentes de conflitos fundiários, sendo que os últimos quatro, foram encaminhados para o sistema interamericano de direitos humanos.
Da Redação em Brasília
Com agências