Esther Bemerguy: Uma visão compartilhada de planejamento
O governo federal valoriza a relação com os municípios na concepção e na implementação das políticas públicas. Sobretudo a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esses entes federados passaram a ter oportunidade e condições de enfrentar seus problemas estruturais. Não fosse a participação dos municípios, o Bolsa Família, por exemplo, não teria sido tão bem-sucedido.
Por Esther Bemerguy*
Publicado 19/04/2013 13:11
Entretanto, a fragmentação das políticas públicas no território a partir de ações isoladas reduz a efetividade da ação governamental e pode até mesmo levar ao agravamento das desigualdades sociais e regionais.
Nesse contexto, no último mês, a ministra Miriam Belchior lançou as Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs), como parte do Programa de Apoio ao Planejamento e Gestão Municipal, parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O objetivo é apoiar os municípios na elaboração e implementação dos planos plurianuais (PPAs), além de construir uma visão compartilhada de planejamento a partir das convergências nas estratégias federal e estadual.
Como instrumentos de planejamento e gestão, as ADTs deverão fortalecer os PPAs federal, estaduais e municipais e aprofundar a cooperação federativa para o desenvolvimento territorial, a partir do mapeamento das estratégias do conjunto de intervenções públicas e privadas em andamento e previstas. A ideia é potencializar os impactos sociais positivos das iniciativas e contribuir para a construção de um sistema nacional de planejamento que incida sobre a redução das desigualdades sociais e influencie novos ciclos de investimento.
As ADTs serão realizadas ao longo de 2013 e 2014 e contarão com o apoio dos governos locais e associações de municípios, além de instituições de ensino e estatais. Vinte estados já aderiram ao programa.
Este ano, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão oferecidos cursos de formação sobre planejamento estratégico e desenvolvimento territorial para técnicos indicados pelos estados e associações municipalistas. Estes receberão orientações sobre como conduzir o processo de planejamento nos municípios, levando-se em consideração as estratégias de desenvolvimento e as iniciativas do governo federal e dos estados. Também estarão disponíveis aos municípios informações sobre os mecanismos de acesso aos programas e políticas federais, assim como conceitos e métodos de elaboração de projetos governamentais.
Esther Bemerguy é secretária de planejamento e investimentos estratégicos do Ministério do Planejamento.