Veredito sobre julgamento do Massacre do Carandiru deve sair hoje

Ocorrido em 2 de outubro de 1992 em São Paulo, o massacre do Carandiru resultou em 111 pessoas mortas, depois de uma invasão policial à Casa de Detenção para debelar um conflito entre quadrilhas rivais.

Nesta sexta (19), os trabalhos começaram por volta do meio-dia e foram encerrados às 20h10. Foram ouvidos quatro réus presentes ao julgamento, enquanto outros 20 preferiram exercer seu direito de permanecer calados. “Por orientação da minha advogada, e para não cansar os senhores jurados, prefiro permanecer em silêncio”, afirmavam a cada pergunta dos promotores do Ministério Público.

Questionados pelo juiz que preside o júri, José Augusto Nardy Marzagão, os réus Wlandekis Antonio Candido Silva, Roberto Alberto da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Pereira de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Serafim dos Anjos, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues se limitaram a dizer que sabiam do que eram acusados e que eram inocentes. Dois outros acusados, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira, não compareceram e estão sendo julgados à revelia.

Relatos e contradições

O primeiro a falar foi o então capitão da Rota e hoje pastor da Igreja Brasil para Cristo Ronaldo Ribeiro dos Santos, comandante da tropa que atuou no segundo pavimento. Ronaldo contou que um plano para entrar no Pavilhão 9 foi elaborado pelo Coronel Ubiratan Guimarães minutos antes do início da operação em uma reunião com oficiais. Inicialmente, a Tropa de Choque seria o primeiro pelotão a entrar e a Rota foi escalada como uma força de reserva. No entanto, já no pátio da Casa de Detenção, o próprio Coronel Ubiratan teria ouvido estampidos, atribuídos a tiros vindos de dentro do pavilhão e determinado que o Choque, um grupamento desarmado, equipado com escudos à prova de balas, fosse substituído pela Rota.

Até hoje, o coronel Ubiratan era o único já julgado e condenado pelo envolvimento no massacre do Carandiru. Em 2001, foi sentenciado a mais de 600 anos de prisão, mas em 2006, sem nunca ter cumprido um dia da pena, meses antes de ser assassinado, o Tribunal de Justiça anulou a condenação.

Não há registros de a Rota ter atuado antes ou depois do caso do Carandiru em rebeliões em presídios, já que é um grupamento de contenção, não de combate. O próprio capitão Ronaldo declarou que normalmente a Tropa de Choque era usada para esse tipo de atuação. “Não queria (participar da operação), porque a gente sabe que normalmente é usado o Choque. Mas, para cumprir determinação, ficamos lá”, disse no depoimento de ontem, quando questionado pela advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza.

Segundo seu depoimento, o agora tenente-coronel reformado Ronaldo entrou com um grupo pelo corredor direito do pavilhão, cuja arquitetura lembrava um retângulo, e o então capitão Aércio Dornelas Santos, hoje major reformado da PM, comandou um outro grupo no corredor esquerdo.

Os réus afirmaram que só atiraram depois que os presos correram em sua direção portando armas brancas e após terem ouvidos supostos tiros. “Não existe barulho semelhante a tiro – existe tiro. Aquele barulho não era de uma tábua batendo na outra. Era tiro”, declarou Dornelas. Todos afirmam que os conflitos aconteceram apenas nos corredores e não houve disparos para dentro da cela nem de dentro delas para fora, na direção dos policiais. A afirmação contradiz o depoimento do perito Osvaldo Negrini Neto, que encontrou apenas três marcas de tiros nesta área do pavilhão – as demais estavam todas dentro das celas e somente de fora para dentro.

Ronaldo afirmou ter disparado três vezes seu revólver e diz que não utilizou a metralhadora que carregava, enquanto Dornelas afirma ter atirado duas vezes. Os dois, no entanto, dizem não saber se seus disparos acertaram alguém. Ronaldo diz ter visto três presos mortos; Dornelas ratificou depoimento que deu na Justiça Militar de que teria visto entre 10 e 12 corpos. Seus subordinados apresentam números diferentes, chegando a até 15 pessoas caídas.

Treze armas teriam sido encontradas no Pavilhão 9 pela polícia; três delas, segundo os réus, estavam no corredor esquerdo do segundo pavimento e foram achadas por policiais comandados por Dornelas. Ao final da ação as armas supostamente entregues ao tenente por seus comandados foram colocadas em poder do capitão Ronaldo.

Os comandantes da ação dizem ter permanecido apenas cerca de 20 minutos no Pavilhão 9, indo até o final do corredor. Após "restabelecer a ordem", eles teriam refeito o caminho, ordenando que os presos, que já estavam nas celas, tirassem a roupa. As armas teriam sido encontradas nesse momento – e logo em seguida, os acusados afirmaram que a Rota deixou o presídio sem participar da “operação rescaldo”, que teria se estendido até 3h da manhã do dia seguinte.

Atualmente advogado, o então sargento Marcos Antonio de Medeiros, aposentado proporcionalmente pela PM após ser eleito vereador por Santo André (SP) em 2004, entrou no Carandiru, carregando uma metralhadora, com o grupo comandado por Dornelas, cuja função era proteger a guarda.

Segundo ele, a arma não estava em modo rajada (capaz de disparar várias vezes consecutivas) e ele fez apenas “três ou quatro disparos”, mas também disse não saber se acertou alguém. Seu depoimento entra em conflito com os de testemunhas de acusação, que dizem ter ouvido rajadas de metralhadora durante a invasão policial, e com a perícia, que encontrou vestígios de rajadas nas paredes de celas.

Todos os réus descrevem o ambiente como bastante escuro, no entanto afirmam que, quando a ação terminou, ainda era dia. Testemunhas de acusação relataram no primeiro dia de julgamento que, apesar da falta de energia elétrica no pavilhão, a visibilidade era boa durante o dia, já que a luz do sol penetrava pelas janelas.

O sargento Medeiros diz ter sido ferido quando o grupo se retirava do pavimento. Uma madeira teria sido jogada contra ele e atingido sua testa. O ferimento foi confirmado por um exame pericial realizado pelo Hospital Militar na época. Medeiros diz ter desmaiado e, por isso, não saber o que aconteceu com quem atirou o pedaço de pau.

Ele teria sido um dos vários policiais feridos, alguns deles com armas de fogo, como o soldado Marcos Ricardo Poloniato, atualmente capitão do Corpo de Bombeiros. Poloniato era o mais novo do grupo e estava na Rota havia apenas dois anos. Assim como os outros, ele teria disparado em direção a estampidos e clarões quando entrou no corredor. Ele afirma que os presos “cruzavam de uma cela a outra e corriam na direção da tropa” portando estiletes e facas e diz ter sido baleado no antebraço logo nos primeiros metros do corredor esquerdo. Abatido, deixou de avançar com o pelotão, tendo permanecido agachado, com o braço “meio bobo”. Ainda assim, garante que, de seu revólver calibre .38, só saíram duas balas, sem certeza de que teriam acertado algum alvo.

O Ministério Público, no entanto, colocou em dúvida o ferimento do soldado. Um exame pericial feito no dia 8 de outubro de 1992 no Hospital Militar aponta um ferimento na região próxima ao ombro. O ferimento de um centímetro no antebraço só é apontado em um laudo posterior, feito no Instituto Médico Legal, um órgão civil. Poloniato afirmou que o laudo do HM estava errado. Ao ser questionado por sua advogada se poderia ter forjado o ferimento, ele justificou dizendo que tal ato não seria de sua “índole”, e que vinha se preparando para o vestibular da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e um ferimento daquele tipo poderia impossibilitá-lo de participar da prova física. No entanto, 14 dias depois de ter sido supostamente alvejado no Carandiru, ele prestou e passou na prova que o qualificou a ser oficial militar.

Apesar dos relatos dos policiais que atuaram no segundo pavimento e das centenas de marcas de tiros nas paredes da casa de detenção, o perito Osvaldo Negrini afirmou em seu depoimento no primeiro dia de julgamento que não encontrou um único projétil em todo o Pavilhão 9.