O Ministério Público Federal se posicionou contra a anulação da condenação de 74 policiais envolvidos no massacre do Carandiru feita por júri popular em 2016.

Processo pode demorar décadas caso STJ confirme anulação de pena dos policiais que mataram 111 presos. Autoridades daquele período foram isentados de responsabilidade.

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É um tempo de impunidade”, resumiu Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, quando indagado pela Agência Brasil sobre o que significam os 24 anos do Massacre do Carandiru, que serão completados neste domingo (2). Passado todo esse tempo, ninguém cumpriu pena pela morte dos 111 detentos do Pavilhão 9 do antigo complexo penitenciário do Carandiru, desativado em 2002.

A frase que dá título a este artigo é do delegado Orlando Zaccone e serve como uma conclusão informal de sua tese de doutorado, que culminou no livro Indignos de Vida (Ed. Revan, 2015), que analisa a ausência de culpabilização nos homicídios policiais no Rio de Janeiro.

Por Marcelo Semer*, no Justificando

Cinco dias após o massacre do Carandiru, o atual presidente Michel Temer foi nomeado secretário de Segurança do Estado de São Paulo. Ao assumir o posto, em outubro de 1992, Temer afirmou que recomendaria ao comando-geral da Polícia Militar repouso e meditação para os envolvidos em ações como o massacre.

Os 23 anos do Massacre do Carandiru foram lembrados por uma manifestação que percorreu locais simbólicos da capital paulista na noite dessa sexta-feira (2). Parentes de vítimas da violência cometida pelo estado, movimentos sociais, coletivos autônomos e pessoas engajados no tema da segurança pública se reuniram em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco. 

Mais um réu do julgamento do Massacre do Carandiru foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (10), a 624 anos de prisão em regime fechado. A pena dada ao ex-policial militar Cirineu Carlos Letang Silva corresponde à morte de 52 detentos que estavam no terceiro pavimento do Pavilhão 9 do complexo penitenciário.

Os sete jurados que fazem parte do Conselho de Sentença decidiram nesta quarta-feira (2) condenar os 15 policiais militares (PMs) pela ação policial que culminou com a morte de quatro detentos no quarto pavimento (terceiro andar) do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Os policiais foram absolvidos pela tentativa de homicídio de dois detentos e pela morte de outros quatro, provocada por armas brancas.

 A quarta etapa do julgamento do massacre do Carandiru recomeçou nesta quarta-feira (19), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, com a réplica do promotor Márcio Friggi. Estão sendo julgados dez policiais que agiram no quinto pavimento (quarto andar) do Pavilhão 9. Durante a réplica, o promotor disse que o advogado de defesa, Celso Vendramini, usou um discurso que legitima a limpeza social, de que “bandido bom, é bandido morto”.

A quarta etapa do julgamento do Massacre do Carandiru prossegue hoje (19), no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, com a réplica dos promotores Márcio Friggi de Carvalho e Eduardo Olavo Canto Neto e com a tréplica do advogado Celso Vendramini, que defende os dez policiais acusados pela morte de oito detentos que ocupavam o quinto pavimento (quarto andar) do Pavilhão 9.

Doze policiais militares, integrantes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gate), serão julgados, a partir desta segunda-feira (17), pela morte de dez presos e pela tentativa de homicídio de mais três que ocupavam o quinto pavimento da extinta Casa de Detenção do Carandiru.