Carrion defende agilidade na demarcação de terras indígenas

O deputado Raul Carrion (PCdoB) destacou a importância da demarcação das terras indígenas e a luta pelos demais direitos desses povos, como a educação. O deputado informou que protocolou dois projetos de lei para criar cotas para indígenas em concursos públicos e na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e disse que as propostas foram construídas juntamente com lideranças indígenas, atendendo a seus anseios e preocupações.

Para Carrion, somente com a realização de projetos será possível diminuir uma dívida histórica com a população indígena, que, primeira ocupante do território, sofreu e sofre, já por cinco séculos, a colonização de outras etnias, principalmente europeias, e precisa da adoção de medidas reparadoras, que contribuam para a garantia de seus direitos.

“Esses projetos trilham o caminho do atualíssimo esforço desenvolvido por todos os entes federativos em permanente busca da realização da soberania e da cidadania de todos os povos formadores da Nação Brasileira e esse é mais um começo”, concluiu o parlamentar.

Já o deputado Miki Breier (PSB) destacou a importância do debate, dizendo tratar-se de uma pauta constante da comissão. Ele sublinhou a necessidade de mais agilidade nos processos que tratam da demarcação de terras. Lembrou que foi aprovado, em setembro de 2012, na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul.

Representando o Movimento Indígena Caingangue, Zaqueu Gaudino, disse que “está na hora de se mexer e procurar novos parceiros para a luta de demarcações de terras, sustentabilidade e busca de direitos, pois como os brasileiros, os indígenas também têm direito à educação e à saúde”.

O líder caingangue considera que o governo brasileiro desrespeita a Constituição de 1988 ao não observar a autonomia dos povos indígenas. "A portaria 303 da Advocacia Geral da União é contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas", declarou.
Danilo Braga, também líder caingangue, ressaltou que o povo indígena resistiu a todo tipo de atrocidade e violência e há 500 anos vem lutando para manter a sua cultura e a sua identidade, e também fez um apelo: “Pedimos ao governo que demarque aquelas terras necessárias para a nossa sobrevivência, que nos dêem maior atenção na saúde e na educação com escolas indígenas”.

João Otávio Carmona Paz, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, destacou que a entidade tem procurado debater a questão que envolve demarcação de terras indígenas no Estado. A partir desses debates, a defensoria tem um projeto que defende a presença de um defensor público exclusivo para atuar junto aos povos indígenas do Rio Grande do Sul.
"Não se pode negar que o Estado brasileiro está inadimplente, pois não demarcou as terras indígenas, como previsto na Constituição Federal de 1988, que tinha o prazo de até 1993 para regulamentar isso", afirmou Carmona Paz, ao defender maior agilidade do Estado para cumprir a lei maior do Brasil.

A procuradora Maria Patrícia Möllmann, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltou que a PGE coordena um Grupo de Trabalho (GT) que tem a finalidade de elaborar estudos e levantamentos para solução a demarcações de terras indígenas no Estado, criado através do Decreto nº 49.651, em outubro de 2012.

O representante do Conselho do Povos Indígenas (CEPI), Jaime Alves, disse que, muitas vezes, criam-se comissões e grupos sem a participação dos povos indígenas. Ele agradeceu a realização da audiência e o convite recebido. Durante sua fala, ressaltou a importância para os povos indígenas da discussão sobre a demarcação de terras e citou que no RS apenas cerca de 2 hectares de terras são destinados aos índios, sendo que, nos demais estados do país, são 16 hectares.

PEC 215/2000
Uma das maiores preocupações das comunidades indígenas é com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que está na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Hoje, a demarcação de terra é feita pelo Poder Executivo.

Carrion ressaltou que é contrário à aprovação da PEC, pois além de retirar do Poder Executivo uma prerrogativa constitucional, traria desse modo grande insegurança jurídica, pois levaria a uma revisão de todos os decretos já emitidos no país sobre áreas indígenas e quilombolas.

Com informações Ag. Alers