Adiada votação da MP dos recursos do petróleo para a educação 

O relator da MP informou que havia tomado todas as precauções para que a MP não fosse afetada por uma decisão do Supremo, mas acatou a decisão dos lideres. “Acho que a decisão que tomamos hoje é um equívoco. Perdemos a oportunidade de destinar recursos para educação”, lamentou.

Pimentel, que alegou segurança jurídica da questão ao propor o adiamento da votação, disse que mesmo que a MP perca a validade, nada impede que a presidente Dilma Rousseff edite outra MP sobre o mesmo tema.

Durante a reunião, Zarattini alterou o parecer apresentado na semana passada. Na complementação do voto, ele trata todos os contratos de concessão independentemente de data. No texto anterior eram considerados na distribuição dos recursos contratos firmados até dezembro de 2012.

Zarattini esclareceu ainda que recursos dos Estados e Municípios produtores não receberão vinculação nesse momento. "Sabemos que Rio de Janeiro e Espírito Santo têm leis próprias que determinam a destinação desses recursos", explicou.

A discussão do relatório de Zarattini foi iniciada na terça-feira passada (16), mas o presidente da comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer adiando a votação para esta semana.

A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, em dezembro do ano passado. Além da vinculação à educação de 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara