Comissão debate emenda de Inácio que destina recursos para C&T 

Nesta terça-feira (23), a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, vai apreciar a emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação distribuindo 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% por cento para ciência e tecnologia. 

“É importante e coerente a inclusão da área de ciência e tecnologia para, ao lado da educação, figurar como prioridade nas aplicações dos recursos do Fundo Social do Pré-sal” justifica o senador Inácio.

O relator, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), aprovou parcialmente a emenda do senador, garantindo, no seu parecer, para a área de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional os recursos dos royalties que cabe à União nos contratos de concessão firmados até 2/12/2012. Serão R$3,2 bi este ano, chegando a R$7,1 bi em 2020.

A MP 592 determina novas regras de distribuição entre os estados dos royalties do petróleo e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social.

Da Redação em Brasília