Comissão mista aprova MP dos Portos; debate continua no plenário
A comissão mista que analisa a MP dos Portos aprovou, nesta quarta-feira (24), a proposta do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que será agora votada no Plenário da Câmara. Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao relatório, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto.
Publicado 25/04/2013 15:21
O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre alguns destaques, que serão reapresentados no Plenário da Câmara.
A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovado até 16 de maio, quando perderá a validade.