Senado tem 17 itens na pauta de votação esta semana
A pauta do Plenário do Senado continua trancada por várias Medida Provisória (MP) e outras matérias que somam 17 itens aguardando apreciação dos senadores esta semana. Entre os projetos mais polêmicos está a criação de tribunais regionais federais, a isenção fiscal para remédios de uso humano e a ampliação do limite de crédito para o Uruguai, além do comparecimento anual ao Senado de ocupantes de órgãos públicos que tiveram sua escolha aprovada previamente pela instituição.
Publicado 06/05/2013 11:54
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria tribunais regionais federais no Paraná, Amazonas, Ceará e Pará – que tem a promulgação pelo Congresso indefinida – gerou críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que apontou o “gigantismo” do Judiciário. Alguns parlamentares também sustentam que a proposta é inconstitucional, pois a iniciativa de criação dos tribunais deveria ter partido do Judiciário, por meio de projeto de lei.
Na pauta está também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elimina a cobrança do Imposto de Importação, IPI, ICMS, e Cofins sobre os medicamentos. Ao justificá-la, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Paulo Bauer observa que, em países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de 10% e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.
Também está prevista a discussão em turno único do Projeto de Lei que autoriza o Banco Central do Brasil a abrir crédito aos bancos centrais da Argentina e do Uruguai. O limite de crédito para com o Banco Central da Argentina seria mantido em US$120 milhões e seria criado um limite de crédito ao Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões. O crédito obedecer ao disposto em convênios bilaterais.
Está prevista ainda a terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que estabelece que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado, aí incluídos os dirigentes das agências reguladoras, devem comparecer anualmente a instituição para prestar contas de suas atividades.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado