Decisão judicial prejudica o Conplan
Responsável pela aprovação de projetos relevantes para a cidade como novas áreas habitacionais, regularização de condomínios e liberação de leis que tratam sobre o uso do solo, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) está com o funcionamento comprometido desde abril.
Publicado 13/05/2013 09:25 | Editado 04/03/2020 16:39
O mandato de nove dos 30 conselheiros acabou e o governo está impedido de reconduzi-los ou de nomear novos integrantes. Uma decisão da Justiça proibiu o GDF de indicar conselheiros desde que o Ministério Público do DF entrou com uma ação para reclamar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil.