Câmara pode votar essa semana isenção de IR e combate à seca
Os deputados podem votar essa semana o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação dos lucros ou resultados das empresas (PLR). Esse é o primeiro item da pauta de votação.
Publicado 20/05/2013 16:24
No relatório, Luiz Alberto manteve a tabela que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$6 mil. Ele explicou que esse patamar “alcança cerca de 60% dos beneficiários e era uma das principais reivindicações das centrais sindicais”. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos.
Outro item da pauta é o requerimento de urgência para análise do projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já aprovado no Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O projeto foi recomendado na comissão geral que debateu a seca no semiárido nordestino e tem prioridade.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que além da MP do IR, a prioridade do governo nessa semana é aprovar outras duas MPs que estão na pauta. A que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal; e a que amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.
Da Redação em Brasília