Lucimara debate homofobia na Câmara Municipal de Aracaju

Comprometida com a igualdade de direitos, um dos marcos do seu mandato, Lucimara ocupou a tribuna para pontuar questões importantes na luta contra a homofobia. “Orientação sexual não é escolha. É a capacidade de ter atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, mesmo gênero ou de mais de um gênero. Tampouco é doença que precisa ser tratada em consultório de psicólogo ou de psiquiatra”, explicou. Ela defendeu que esses conceitos devem ser bem absorvidos pela sociedade para que os debates e as posições não sejam baseados em fatos irreais.

Em um momento em que a discussão sobre as desigualdades tomou corpo a partir das polêmicas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara Federal e da figura do Deputado Marco Feliciano, o debate na CMA tem o papel de reforçar, na opinião de Iran Barbosa, a importância da causa. “Todos nós temos que lutar para que os seres humanos sejam livres e felizes”, declarou. Participaram da sessão os vereadores Lucas Aribé e Max Prejuízo (PSB), Emmanuel Nascimento (PT), Andrey Roosewelt Chagas Lemos atual coordenador nacional LGBT da Unegro, Marcelo Lima presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – Adhons, Jéssica Taylor presidente da Associação das Travestis Unidas na Luta Pela Cidadania de Sergipe além do representante da Deputada Estadual Ana Lucia Vieira (PT/Se).

Em suas falas durante a sessão, a maioria dos presentes pode contribuir com informações atualizadas e diferenciadas. O presidente da União de Negros Pela Igualdade (Unegro/SE), Andrey Lemos, demonstrou como muitos do temas precisam ser compreendidos de maneira mais comprometida, inclusive a palavra ‘homofobia’. “É um termo em construção”, afirmou. Já o vereador Lucas Aribé defendeu que o poder público deve ser o agente condutor das políticas de combate a qualquer agressão ao indivíduo. “É dessa forma que a gente contribui para o crescimento da sociedade”, concluiu Aribé.

O jornalista George, enfatizou que no espaço da comunicação e da televisão, o preconceito está bastante enraizado, inclusive entre os próprios colegas de profissão.

Essa também é a opinião da vereadora Lucimara. “Eu fico assustada com algumas opiniões. A gente percebe que as pessoas estão se sentindo mais livres para falar como pensam, a partir da discussão de Marco Feliciano. A gente tem que se engajar para garantir os direitos, porque o cenário é ruim. Ele aponta para uma sociedade que não se livrou da carga de preconceito. Quando o PL 122 sugere que é preciso criminalizar a discriminação é porque a realidade é essa”, declarou.

PL 122

O Projeto de Lei 122/2006, citado por Lucimara, foi elaborado na Câmara Federal e teve como primeira relatora a deputada Iara Bernardi (PT), em colaboração de outros deputados petistas, do Partido Verde (PV), do Partido Liberal (PL) e do antigo Partido da Frente Liberal (PFL). Nesses sete anos, o texto já foi reescrito diversas vezes. Se aprovado, o projeto de lei irá modificar a Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo. O PL 122 preve a proteção de qualquer pessoa que sofra preconceito por sua orientação sexual, seja ela hetero, bi ou homossexual, entre outras, como afirma o artigo 1o da lei: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".