Comissão da Verdade propõe revisão da Lei da Anistia

A comissão fez um evento para divulgar o balanço de um ano de trabalhos. "As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno", afirmou Rosa Cardoso, nova coordenadora do colegiado.

No mesmo sentido falou Paulo Sérgio Pinheiro. " A minha posição é igual à da sentença da Corte [Interamericana de Direitos Humanos, que em 2010 entendeu que as graves violações aos direitos humanos no Brasil devem ser punidas]."

Para Maria Rita Kehl, também integrante da comissão, "se a sociedade vai se mobilizar ou não para medir alguma mudança nos termos dessa Lei de Anistia, à qual fomos praticamente submetidos ao final da ditadura, isso vai depender muito da imprensa".

Outros dois membros presentes, José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti, não se pronunciaram. Não participaram do evento desta terça (21) Claudio Fonteles, que é favor da mudança, e Gilson Dipp, doente.

Supremo

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento de que a Lei de Anistia se aplica a crimes cometidos por ambos os lados na ditadura. Desde a criação da comissão, militares afirmam que o objetivo final do grupo é responsabilizá-los pelos crimes ocorridos.

Celso Amorim disse ao jornal Folha de S. Paulo o porquê da ênfase da declaração sobre a Comissão da Verdade: "Não quero ir contra a comissão, ela faz o que bem quiser. Só não quero a confusão de pensarem que é o governo fazendo isso [a defesa de punições e a revisão da lei], porque não é".

Ele também insistiu em que o governo e, particularmente, o Ministério da Defesa vêm colaborando "em tudo o que é possível", inclusive com reuniões e fornecimento de documentos.

Fonte: Folha de S. Paulo