Manifestação chama atenção para comércio do sexo de crianças 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza nesta quarta-feira (22) ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, transcorrido no dia 18 de maio. O evento , que contou com a presença de parlamentares e autoridades ligadas ao setor, chama atenção dos governos e da sociedade civil para a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, considerada violação dos direitos fundamentais.

Manifestação chama atenção para comércio do sexo de crianças - Agência Câmara

A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes para, a partir de um diagnóstico preciso sobre a situação atual, sugerir indiciamentos, proposições legislativas, políticas públicas e novos marcos referenciais para a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual.

Entre 2003 e 2004, foi realizada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que visitou mais de 20 estados brasileiros, levou ao indiciamento de mais de 200 pessoas e despertou o interesse da sociedade para o tema, antes considerado um tabu.

Apesar de muitos casos investigados à época não terem ido à frente por falta de vontade política e de estrutura adequada para atender as vítimas de exploração, a CPI gerou diversos projetos importantes dos quais seis se transformaram em leis.

Segundo dados apurados pela atual CPI, as organizações públicas vinculadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, continuam contando com condições precárias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais são escassos e não conseguem suprir as demandas apresentadas.

A CPI já detectou que a exploração sexual de crianças e adolescentes continua ocorrendo em todo o território nacional e em todas as classes sociais, sendo executada por quadrilhas especializadas, envolvendo hotéis, boates, motéis, taxistas, doleiros e agências de turismo.

Pobres são os mais atingidos

Além disso, conforme conclusões da comissão, apesar de a exploração sexual atingir crianças e adolescentes de todas as classes sociais, a maioria dos explorados são os que se encontram em situação de rua e de extrema pobreza.

Nas regiões de construção de grandes obras, a exemplo das hidrelétricas, a comissão observou que os grandes fluxos migratórios não planejados têm provocado a desorganização das relações sociais, comunitárias e familiares ali existentes. Isso tem colaborado para o aumento do mercado do sexo, atingindo crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza.

Serviço:
O objetivo do ato público é também divulgar as formas de denúncia de atos de violência contra crianças e adolescentes, como o Disque Denúncia (Disque 100); a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Rodoviária Federal (Disque 191), e a própria CPI da Exploração Sexual (Disque 0800 619 619).

Da Redação em Brasília
Com agências