Em carta a Dilma, MST pede agilidade na reforma agrária
Representantes dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregaram nesta terça (28) carta ao secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, assinada pelos acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez, em Brasília.
Publicado 28/05/2013 14:31
O MST reivindica agilidade no processo de reforma agrária e o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país e denuncia o processo de paralisação da Reforma Agrária.
Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, representantes do MST pediram uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho. A assessoria informou que o encontro deve acontecer na próxima semana.
Trecho da carta argumenta que, para os trabalhadores, o acesso à reforma agrária é primordial para o suprimento dos direitos básicos previstos na Constituição Federal. “Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra e a produção de alimentos saudáveis”, assinala a carta.
De acordo com o documento, a prioridade da reforma agrária é também permitir que a agricultura tenha base ecológica. E acrescenta: os trabalhadores rurais necessitam de apoio para ter acesso à educação, à saúde e à cultura.
Cerca de 300 pessoas, das 400 instaladas há quase 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez, marcharam – antes da entrega da carta – pela Esplanada dos Ministérios e fizeram ato em frente ao Congresso Nacional ao som de tambores e apitos.
O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.
O Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura.
“A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal”, continua a carta.
Acampamento Nacional
Há mais de 80 dias, cerca de 400 militantes do MST estão acampados em Brasília no Acampamento Nacional Hugo Chávez. O ato de estar mobilizado permanentemente na capital federal cumpre a função de fortalecer a luta do movimento por Reforma Agrária e denunciar o avanço do agronegócio no país.
Atualmente existem no Brasil mais de 150 mil famílias acampadas. Destas, 90 mil são do MST. No governo Dilma apenas 31 novas áreas foram desapropriadas, totalizando somente 72 mil hectares. Enquanto isso, mais de 309 milhões de hectares de terras estão sob o domínio do agronegócio.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Nós, acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viemos, por meio desta, manifestar a nossa insatisfação em relação à paralisia da Reforma Agrária em nosso país.
O Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura. O que resta é pecuária extensiva, área inutilizada, ou mesmo área para especulação. Ou seja, os latifundiários e as grandes empresas querem terra apenas como reserva de valor.
Mesmo com esta conjuntura, o modelo atual da agricultura tem beneficiado as políticas estruturantes do agronegócio. Essa escolha causa impactos diretos em qualquer processo de democratização do acesso à terra. A realidade, hoje, mostra que a política de criação de assentamentos está parada, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.
A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal.
Além disso, o agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros países. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.
É este o modelo de produção, consorciado com a propriedade privada da terra, que denunciamos. A união do grande proprietário e das empresas transnacionais produz e controla os insumos da agricultura, dos bancos e da imprensa. Esse é o modelo do agronegócio, cuja produção agride o meio ambiente, concentra a riqueza e se volta, apenas, à exportação. Esse modelo é viável somente para uma minoria de capitalistas; a maioria da população brasileira fica à margem, comprometendo gravemente a soberania alimentar e a realização da Reforma Agrária em nosso país.
A consequência deste processo é as mais de 90 mil famílias acampadas em todo o país, muitas delas morando a mais de 10 anos nos acampamentos. Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis com base na produção agroecológica, com acesso a educação, saúde e cultura. Ou seja, a promoção da justiça social no campo brasileiro passa, necessariamente, pela Reforma Agrária.
Cara presidenta Dilma, a situação impõe a mobilização popular. Por isso, o MST e demais organizações, estão presentes a mais de 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez. É um espaço de luta permanente, cujo foco principal é a reivindicação do assentamento imediato das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Compreendemos que o assentamento das famílias é o primeiro passo para a construção de uma vida digna para o trabalhador do campo e produção de alimentos saudáveis para toda sociedade brasileira.
As políticas de desenvolvimento dos assentamentos, ainda que fundamentais, não justificam o descaso com as famílias acampadas. Mesmo para as famílias assentadas, é preciso destacar que ainda não foi resolvido o problema do crédito e a universalização de programas, como o PAA e PNAE, além do programa de instalação de agroindústrias. Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.
Cobramos que Vossa Excelência cumpra com o compromisso de realizar a Reforma Agrária no país. Estamos convictos de que um novo modelo de produção agrícola é necessário em nosso país e que a Reforma Agrária é o principal instrumento para a solução dos problemas que ainda persistem no campo brasileiro. No entanto, compreendemos que é urgente uma ação efetiva do Governo Federal para reverter o atual quadro de paralisia, que compromete a vida de milhares de trabalhadores rurais no Brasil.
Seguimos em luta,