Leandro Fortes: Redução da idade penal é inconstitucional
A discussão da redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos. Para o jornalista da Carta Capital, Leandro Fortes, “toda essa discussão parte de um caminho errado: o princípio da vingança”.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
Publicado 04/06/2013 17:39
Nesta semana, a Rádio Vermelho exibirá um especial com a opinião de especialistas que avaliam a medida. Nesta primeira edição, Fortes avalia que “toda essa discussão parte de um caminho errado, o princípio da vingança”.
Segundo o jornalista, é preciso ter em mente que quando pensamos em direito para a construção da cidadania, este precisa ser pensado em prol do coletivo, da sociedade. Porém, Fortes explicou que “quando uma sociedade que legisla por vingança, ela condenada a morrer por vingança. E esta é a tônica do debate”.
Fortes reafirma que reduzir a idade penal não é a melhor solução. “A melhor solução, e a que não entrou na pauta destes que defendem a redução, é ampliar os investimentos em educação, combater a vulnerabilidade social, ampliar os programas que fortaleçam as famílias vulneráveis”. E completa: “ninguém nasce predestinado a ser criminoso”.
Para o jornalista, o Estado tem uma função central na aplicação das políticas necessárias no combate às mazelas sociais. Além disso, ele destaca que o Brasil já possui uma legislação muito interessante que trata da questão, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O problema é que ele não é aplicado corretamente.
Sobre a cobertura da mídia, o jornalista pontuou que é gerada uma transmissão “dramatizada” dos crimes hediondos praticados por menores, o que gera uma repulsa por parte da população, o contamina o debate crítico do problema.
Ouça a íntegra do especial na Rádio Vermelho: