Procon Fortaleza integra ações sobre uso do comércio eletrônico
A Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, vai participar da elaboração de ações coordenadas em todo o País para a aplicação de medidas voltadas para a contratação do comércio eletrônico, bem como outros temas relativos a defesa do consumidor.
Publicado 04/06/2013 09:41 | Editado 04/03/2020 16:28
Nesse sentido, o órgão estará presente na reunião trimestral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que acontece em Recife, de 6 a 7 deste mês. Na ocasião, será apresentada uma Nota Técnica com orientações sobre a aplicação e implementação do decreto 7.962, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico. O órgão municipal de Defesa do Consumidor será representado pela coordenadora executiva do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, e a chefe de Fiscalização Auxiliadora Garcia.
A medida fez parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), assinado pela presidente Dilma Rousseff, que conta com diversas medidas. Dentre essas a edição do decreto, que por objetivo ampliar o acesso a informações, garantir o atendimento ao consumidor e instituir mecanismos para facilitar o exercício do direito de arrependimento.
Segundo Cláudia Santos "é importante esse momento para discutir os principais problemas existentes na relação de consumo no País e traçar ações conjuntas para o fortalecimento da defesa do consumidor”, afirma a Coordenadora Executiva do Procon Fortaleza.
Fonte: Blog da Cláudia Santos