Governo do Estado sancionou lei anti-trabalho escravo
Ao contrário do que foi reproduzido neste Portal, o Governo do Estado do Maranhão aprovou em 10 de janeiro de 2013 a lei que veda a contratação de empresas denunciadas por utilização de trabalho escravo em convênios e serviços prestados ao Estado do Maranhão.
Publicado 05/06/2013 15:27 | Editado 04/03/2020 16:46
O Diário Oficial do Poder Executivo do dia 10 de janeiro deste ano informa a sanção feita pela governadora Roseana Sarney da lei estadual 9.752/2013, que dispõe sobre a vedação de contratos e convênios com empresas investigadas por utilizarem mão-de-obra em condições análogas à escravidão.
A informação foi veiculada após o Ministério Público do Trabalho desbaratar operação que culminou na libertação de 25 trabalhadores mantidos sob condições semelhantes às de trabalho escravo. A empresa Carmel Construções foi contratada para prestação de serviço de edificação do Arraial da Lagoa da Jansen em São Luís.
Outra lei semelhante, vedando a contratação de empresas que tenham sido denunciadas pelo Ministério Público do Trabalho por utilização de trabalho escravo, foi sancionada pelo então governador Jackson Lago em 12 de janeiro de 2007.
Abaixo, arquivo para download com a referida lei.
Da Redação Vermelho / Maranhão