Segurança alimentar é tema de audiência pública na CMN

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta sexta-feira (14) uma audiência pública para debater “Justiça e Soberania Alimentar no âmbito das Políticas Públicas Municipais”. O debate é uma iniciativa do vereador George Câmara (PCdoB) e ocorre às 9 horas no plenário da Casa Legislativa objetivando discutir ações que garantam a oferta e o acesso regular aos alimentos para os natalenses. Participam da audiência, representantes dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), de Secretarias Municipais e Estaduais e de instituições da sociedade civil, a fim de ampliar as reflexões sobre o tema e envolver a população na questão.

A alimentação adequada é uma prerrogativa fundamental do ser humano e cabe ao poder público assegurá-lo. É direito de todos os acessos regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base, práticas alimentares promotoras da saúde, respeitado a diversidade cultural e que seja social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

De acordo com o vereador George, o objetivo da audiência é o de esclarecer a população sobre a importância do tema e mobilizar a administração pública por ações voltadas para a superação dos índices da fome e outras vulnerabilidades sociais em Natal, entre tantas, o fortalecimento da Empresa de Fomento, Segurança Alimentar e Nutricional de Natal (ALIMENTAR). “É preciso que o município adote políticas públicas que favoreçam o acesso regular aos alimentos e assim possamos diminuir a fome em Natal, para isso, é fundamental fomentar o trabalho que a ALIMENTAR exerce na cidade”.

Segundo o vereador, é necessário também a execução das políticas públicas e programas formulados a partir do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O SISAN foi criado por meio da Lei nº 11.346 / 2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.