DF elabora Códio de Posturas

"Será uma lei inédita para disciplinar o cidadão e guiar ações do poder público, um avanço em relação ao convívio e utilização da cidade", explicou a diretora de Normas Urbanas da Sedhab, Josiana Aguiar Wanderley.

O texto que será elaborado deverá abordar questões como higiene, sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, resíduos e dejetos, além de prever punição e definir o órgão responsável pela fiscalização em cada caso.

Responsáveis pela confecção ou revisão dos códigos de posturas em outras capitais, como Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC), estudiosos, urbanistas e técnicos participarão do seminário, que dará início à elaboração da minuta do projeto de lei.

A expectativa da Sedhab é enviar a proposta para análise na Câmara Legislativa ainda este ano, já que a cidade carece de normas unificadas, pois desde 1964 tenta-se, sem sucesso, criar um instrumento desse tipo na capital federal.

Atualmente, há leis específicas no DF para publicidade em áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que compõem um código de posturas, mas são legislações incompletas e defasadas, o que impede, em muitos casos, a fiscalização do poder público.

"O que há é uma colcha de retalhos, queremos amarrar essa legislação, pois nossa preocupação primeira é que a população enxergue uma maneira nova de usar a cidade", argumentou Josiana Aguiar Wanderley.

Quando aprovado, o Código de Conduta do Distrito Federal disciplinará o trabalho de órgãos fiscalizadores, como Agefis, SLU e Caesb, e corrigirá falhas que existem atualmente.

Serviço

Evento: Seminário Código de Posturas

Data: 18/6

Horário: 09.00

Local: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) – Asa Norte.