Fortaleza retoma ações do Conselho Municipal de Habitação Popular
A ideia é garantir o debate sobre o Conselho, que desde 2009 estava inativo. Como encaminhamento do encontro, foi criado uma comissão que analisará um novo formato para o Comhap.
Publicado 21/06/2013 10:10 | Editado 04/03/2020 16:28
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizou nesta semana, na sede da Coordenadoria de Participação Popular, reunião para debater a retomada dos encontros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap).
Na ocasião, foi realizada uma apresentação sobre as atividades do Conselho e uma leitura sobre o regimento interno que regulamenta as atividades do mecanismo participativo. De acordo com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a ideia é garantir o debate sobre o Comhap, que desde 2009 estava inativo. "Já que queremos fazer avançar a política habitacional de Fortaleza, é necessário fazer isso com o máximo de participação e o Comhap surgiu para ser o caminho da sociedade civil na intervenção sobre esses debates, que diz respeito à política de moradia de interesse social", ratificou.
Como encaminhamento do encontro, foi criado uma comissão que analisará um novo formato para o Comhap. O grupo será responsável pelo estudo da Lei, para que outras células governamentais possam integrar o Conselho e também deverão propor alterações no regimento de funcionamento. A Fundação pretende apresentar na próxima reunião entre entidades e instituições também o Fórum Municipal da Cidade, que debaterá a proposta de Projeto de Lei do Conselho Municipal da Cidade, que será enviada pela gestão para aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.
O Conselho
Instituído pela Lei 9.132, de 18 de dezembro de 2006, o Comhap tem como premissa o controle social da política habitacional de interesse social na cidade.
O órgão tem caráter deliberativo e é vinculado à Habitafor. Além de elaborar e fiscalizar a execução dos planos habitacionais, o Conselho também tem como encargo o gerenciamento do Fundo de Terras, que foi criado pela Lei 6.541/1989 e também o Fundo Municipal de Habitação (FMH), amparado pela Lei 11.124/2005, assim como outros recursos dos governos federal, estadual, municipal ou repassados por meio de convênios internacionais.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza