Daniel Almeida declara voto contra a PEC 37
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) declarou que votará contra Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC 37. A proposta é incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. “Quero deixar claro que sou contra a PEC 37 na forma como ela tramita, e votarei pelo seu arquivamento, caso não haja alterações no seu texto original”, esclarece.
Publicado 24/06/2013 09:44
O parlamentar explicou que a tramitação de qualquer PEC na Câmara, exige o apoio de, no mínimo 271 deputados. Segundo Daniel, o mérito da matéria é discutido posteriormente. A confusão em torno do nome dele está justamente nisto. “O que fiz foi assinar o documento em apoio à tramitação da matéria, para que o debate fosse estabelecido”, defendeu.
Para Daniel, algumas pessoas por desconhecerem o processo legislativo, ou mesmo por conta da má fé, estão se aproveitando da situação para divulgar informações que não são verdadeiras.
Daniel conclamou o Ministério Público e os delegados da Polícia Civil para que haja um entendimento sobre o mérito da PEC. Por fim, Daniel aproveitou para elogiar a ação do Ministério Público.
“O MP se expressa por centenas de procuradores honrados que atuam cotidianamente na defesa do Estado e do cidadão. São verdadeiros anteparos para coibir arbitrariedades, que porventura venham a ser cometidas no inquérito policial, além de representar uma garantia na defesa dos bons policiais”, concluiu.
A PEC 37 limita o poder de investigação do Ministério Público, defendida pelos policiais federais e civis. Segundo eles, a competência de investigar é da polícia judiciária que segue regras bem definidas. Já o Ministério Público, que é contra a PEC, argumenta que possui mais independência para as investigações.
Da Redação em Brasília
Fonte: Ass. Dep. Daniel Almeida