PEC 37 é posta em votação e pode ser derrotada na Câmara

Os deputados marcaram para esta terça-feira (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.

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Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves respondeu que a Casa sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados no início da tarde, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), solicitou que o Colégio de Líderes ponha a Proposta de Emenda Constitucional 37, em votação ainda nesta terça (25), para que seja derrotada no plenário.

O parlamentar baiano, que na última sexta-feira declarou voto contra a PEC 37, reafirmou que quer o arquivamento da proposta. A chamada PEC 37 retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. Neste momento o colégio de líderes avalia o pedido do parlamentar baiano.

Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Com informações da Agência Brasil e da Assessoria do Dep. Daniel Almeida