Inácio propõe royalties da mineração para educação e saúde
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, na quarta-feira (26), projeto de lei destinando mais verbas para a educação e saúde, a partir do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Tal proposição vem se somar a várias iniciativas no âmbito do Legislativo, do Executivo e de segmentos organizados da população, especialmente das áreas da educação e da saúde, em busca da melhoria no atendimento desses serviços públicos”, justificou.
Publicado 27/06/2013 10:56
A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido de venda de produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização.
Pela proposta do senador, 75% dessa arrecadação serão destinados à educação pública e 25% à saúde pública. Esses recursos serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previstos na Constituição Federal.
Assim como se pretende a destinação dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, com forma de atingir a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), “queremos utilizar a CFEM como forma de ampliar os investimentos, vez que a meta proposta no PNE representa, praticamente dobrar, em 10 anos, os investimentos que realizamos hoje”, argumenta Inácio.
Na opinião do senador, a área da saúde, especialmente após o fim da CPMF, reclama por novas fontes de financiamento para o seu custeio, daí a destinação de 25% da arrecadação do CFEM para o setor.
“Melhorias no atendimento da saúde e da educação estão entre as principais reivindicações da população brasileira e contam com o reconhecimento dos governantes nas várias esferas de governo”, avalia Inácio.
Da Redação em Brasília
Fonte: Ass. Sen. Inácio Arruda