Deputados podem votar projeto que torna corrupção crime hediondo 

A proposta apresentada pelo ex-presidente Lula considera hediondos os atos de peculato (ato contra a administração em geral, praticado por servidor público), concussão (ato de exigir para si ou para outros, dinheiro ou vantagem pelo servidor público), corrupção passiva (quando o agente público pede uma propina para fazer ou deixar de fazer algo) e corrupção ativa (quando alguém oferece facilidades para o agente público fazer ou não algo impróprio).

O líder do PT na Câmara, deputado, José Guimarães apresentou requerimento pedindo urgência à proposta, alegando que trata-se de uma matéria importante para o País, e, segundo ele, o projeto que tramita na Câmara é mais completo do que a proposta semelhante que foi aprovada pelo Senado na semana passada.

“Requeremos a urgência para apressar a votação desse projeto que está pronto aqui na Casa. Temos que avançar. A proposta do ex-presidente Lula cria uma norma geral para o País e abrange todos os poderes. Ela vai atingir políticos, funcionários públicos, membros do Ministério Público e juízes. Será uma norma para supervisionar e orientar, nessa questão, o arcabouço jurídico do País”, defendeu Guimarães.

A proposta em tramitação na Câmara desde 2009 prevê penas mais severas aos crimes de corrupção praticados por agentes públicos. A pena para o crime de peculato, que varia de 4 a 12 anos, passa a ser de 8 a 16 anos e multa. Essa mesma penalidade será aplicada aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

Os condenados também não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado.

De acordo com o texto, esses crimes serão tratados com mais rigor quando praticados por agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais, além de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

Além desses agentes públicos, o texto inclui também ministros de Estado, secretários executivos, secretários nacionais e equivalentes, secretários estaduais, distritais e municipais, dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista e comandantes das Forças Armadas.

“Cura gay”

Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta do Plenário é o projeto que susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Grupos participantes de manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto chamado de “cura gay”. Em reunião na última quarta-feira (26) com representantes de manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2). Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário no dia seguinte (3). A tendência é a rejeição da matéria.

Multa do FGTS

Conforme acordo com a oposição, também está em pauta do Plenário esta semana o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.

O projeto está pautado para a sessão de quarta-feira (3). Antes disso, na terça-feira, os deputados podem analisar a proposta do deputado Arthur Lira (PP-AL) que direciona essa multa ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para subsidiar os empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) à população de baixa renda.

Da Redação em Brasília
Com agências