Câmara suspende pagamento de Natan Donadon e exonera gabinete

A Mesa também decidiu exonerar todos os integrantes do gabinete de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão vale até que se chegue a uma conclusão do processo por perda de mandato parlamentar, o que depende de votação do Plenário.

"Decidimos suspender as suas prerrogativas parlamentares enquando o processo não tem a sua conclusão", ressaltou o presidente da Câmara. "Então, tudo aquilo que ele tinha direito para o exercício do mandato, por não estar exercendo, embora seja detentor do mandato ainda, está suspenso até a deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados."

No final de junho, o PMDB expulsou o deputado dos quadros do partido, mas a Câmara ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão.

Condenado a mais de 13 anos

Natan Donadon foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do Plenário da Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi notificado sobre a processo de perda de mandato no dia 1º deste mês, tanto por meio do Diário Oficial da União quanto pessoalmente, por meio dos assessores da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo para defesa

O prazo para apresentar a sua defesa termina nesta quarta-feira (10), mas, até agora, nem o parlamentar nem seus advogados se pronunciaram. Caso o deputado não apresente a defesa, caberá ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomear um defensor para representá-lo.

“Observarei com extremo rigor o que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara na condução desse processo, para que os parlamentares possam tomar a decisão conforme suas convicções. Essa é a função que cabe ao presidente da CCJ”, havia declarado Décio Lima, quando da notificação do parlamentar.

O relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), também tem o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o parecer, após a apresentação da defesa. O processo de perda de mandato foi aberto pela Mesa Diretora em junho (26/6), por meio da Representação 20/13.

Quórum

O quórum mínimo da reunião da CCJ que apreciará o parecer do deputado Sérgio Zveiter é de 34 deputados, que corresponde à metade mais um do número total de membros da comissão. Por maioria simples (metade mais um dos presentes na reunião), os membros da CCJ podem aprovar ou rejeitar o parecer do relator.

Caso decidam pela perda do mandato, o processo segue para a Presidência da Câmara que pautará o Plenário. O quórum de aprovação da perda do mandato no Plenário é a maioria absoluta (257 deputados) e em votação secreta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias