Procon denuncia irregularidades em sites de compra
O Procon-DF encontrou irregularidades em 22 de 37 sites de compra em blitz iniciada ontem para verificar se as páginas na internet se adequaram às novas regras do comércio eletrônico.
Publicado 03/07/2013 09:48 | Editado 04/03/2020 16:39
"Neste primeiro dia já deu para perceber que as irregularidades são inúmeras. Vamos fazer um balanço em 15 dias, apresentando números, autos de infração e uma lista negra dos sites que devem ser evitados", destacou o diretor da autarquia, Todi Moreno.
Até o dia 17, o Procon-DF pesquisará 100 sites de compra, inclusive de compras coletivas, de viagem, de venda de ingressos, comércio de eletrônicos e eletrodomésticos.
Nas pesquisas realizadas ontem, uma das irregularidades encontradas pelos fiscais ocorreu em uma loja on-line de viagens, que trazia quase todas as informações em língua portuguesa, mas a restrição ao uso das dependências do hotel estava em outro idioma.
A identificação é um processo rápido, mas precisamos garantir o direito de resposta. O Procon-DF está agindo para banir as quadrilhas do comércio eletrônico", enfatizou Todi Moreno à Agência Brasília.
Os 12 fiscais envolvidos na operação observam se os sites, muito deles conhecidos nacionalmente, disponibilizam informações como CNPJ, endereço, telefone e dados sobre formas de pagamento.
A operação atende ao decreto presidencial nº 7.962/13, que estabelece regras para o comércio eletrônico no país e torna obrigatório, na página, onteúdo informativo sobre a empresa, produto ou serviço.
O decreto determina também um canal direto de comunicação com o consumidor e o respeito ao direito de arrependimento da compra, no prazo de sete dias, a contar da assinatura de recebimento do produto.
O documento estabelece que os sites de compras coletivas deixem visíveis os números mínimo e máximo de compradores para que a venda possa ser concretizada, além da obrigatoriedade de restituir o valor pago, caso o número mínimo não seja atingido.
Além disso, a identificação do fornecedor responsável pelo site de compra coletiva e pelo produto ou serviço ofertado deve ser explícita no site.
De acordo com o Procon-DF, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 495 reclamações referentes a produtos adquiridos pela Internet – em todo o ano de 2012, foram 947 atendimentos.
As principais queixas estão relacionadas a prazo de entrega não respeitado, produtos entregues com defeito, entrega de mercadoria sem nota fiscal e cobrança de taxa para devolução do produto dentro do prazo de arrependimento.