Centrais conseguem ditar pauta na 1ª reunião sobre terceirização
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a o grupo de trabalho quadripartide para discutir a terceirização, disse que, apesar da contrariedade dos representantes patronais, o colegiado aprovou nesta sexta-feira (5) os principais temas de debate. Segundo ele, venceu a proposta das centrais sindicais, que defende a igualdade de direitos dos trabalhadores contratados na condição de terceirizados.
Publicado 05/07/2013 15:36
Também ficou definida como pauta de discussão para as próximas reuniões a informação prévia sobre os direitos, as áreas passíveis de trabalho terceirizado, a responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante.
Assis Melo avalia como positiva a primeira reunião do grupo, lembrando que essa é a primeira experiência de se elaborar um projeto com a participação dos quatro setores – trabalhadores, empresários, governo e parlamento. “Isso requer ajustes de procedimentos”, destacou, anunciando para a próxima segunda-feira (8) uma nova reunião no Ministério do Trabalho.
“Exatamente pelo ineditismo é que requer uma construção de procedimentos. É importante aproveitar as oportunidades para construirmos uma coisa comum”, afirmou.
O grupo foi instalado na última quarta-feira (3) no Palácio do Planalto, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a terceirização e elaborar um projeto de lei para regulamentar a terceirização, depois que o deputado Assis Melo conseguiu evitar a votação do projeto de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Na ocasião, Assis apresentou voto em separado pela rejeição do projeto por entender que precariza as relações de trabalho e prejudica os trabalhadores. O comunista deu entrada ainda a requerimento para retirar o projeto de pauta de votação. Além disso, foi requerida, com outros deputados contrários ao parecer, vista conjunta para adiar a votação e ganhar tempo para debater mais a proposta.
Assis lembra que a terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no país fizeram-se sentir principalmente a partir da década de 1990 com a onda neoliberal.
“Desde então, temos visto que, em muitos casos, as empresas recorrem à terceirização como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros”, denuncia Assis. E acrescenta que “em busca desse objetivo, são desconsiderados e sacrificados os direitos dos trabalhadores”.
Da Redação em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara