Entidade pede que Supremo dos EUA impeça espionagem telefônica
O Centro de Informação de Privacidade Eletrônica (EPIC) pedirá ao Tribunal Supremo dos Estados Unidos que se pronuncie pelo encerramento da coleta de informação que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) executa sobre os registros telefônicos nacionais.
Publicado 08/07/2013 21:37
Segundo o jornal The Hill, o EPIC, uma organização não lucrativa, ao fazer sua demanda considera que está credenciada pelas "circunstâncias excepcionais" que cercam o programa da NSA, o que requer uma resposta imediata da mais alta corte da nação.
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O grupo argumentou que não seguia a rota tradicional através do sistema judiciário já que os tribunais inferiores não têm autoridade sobre o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que supervisiona os programas da NSA.
A petição de seu grupo seria a primeira a questionar a capacidade do tribunal da FISA para aprovar petições à NSA para coletar os dados de registro de telefones sob a Lei Patriótica.
A corte secreta de inteligência excedeu sua jurisdição legal quando ordenou grampear milhões de registros telefônicos nacionais, o que não pode ser relevante para uma investigação autorizada.
Há um mês estalou um escândalo de proporções universais quando o ex-funcionário da NSA Edward Snowden vazou detalhes sobre os programas secretos do governo para controlar as comunicações nacionais e estrangeiras em um intento de identificar as ameaças de segurança nacional.
No último sim de semana, o jornal The New York Times informou que a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos (FISC) criou um conjunto de normas legais que permitem à NSA ampliar seu sistema de espionagem.
Prensa Latina