MPL destaca vitória ao levar debate sobre transporte ao Congresso

 “Agora em 2013, essa foi a principal vitória que conseguimos, depois de muito trabalho e mobilização”, disse, durante comissão geral que debate a política de transporte público no Brasil.

Recordando que a luta por melhorias no transporte coletivo não é de agora e vem desde 2003, quando ocorreu a primeira grande revolta em Florianópolis, ele disse que a questão central a ser debatida não é técnica, com foco apenas na redução das tarifas, mas sim sobre o modelo de transporte que se deseja para as cidades.

“Os movimentos conseguiram revogar o aumento das tarifas em mais de 100 cidades em junho. Isso é a força da população, interferindo diretamente na gestão da política do transporte”, afirmou Monteiro. “Mas o que precisamos discutir é em que cidade nós queremos viver, que cidade nós queremos construir”, completou ele, destacando a necessidade de se pensar o transporte com políticas públicas que permitam às pessoas participar das decisões e ter livre acesso às riquezas produzidas nas cidades.

Tarifa zero

Para Monteiro, a cobrança de tarifa é uma forma de exclusão de uma parcela da sociedade que não tem oportunidade de circular e de ter acesso a outros direitos sociais por não ter recursos financeiros. “Isso daria um total de 36 milhões de pessoas”, disse. Segundo ele, esse problema não deve ser encarado somente sob a ótica do financiamento, de como pagar isso. “Aqui é uma questão de garantir a mobilidade das pessoas e o acesso a todos os seus direitos, e não simplesmente como essa conta será paga”, completou.

O represente do MPL também criticou o fato de a maior parte dos recursos ser investida no transporte privado. “Atualmente, a politica de desoneração não resolve o problema da mobilidade urbana. Não é desonerando uma parte do setor privado que você vai permitir que as pessoas circulem pela cidade”, disse Monteiro, que defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que reconhece o transporte público como direito social.

Também representante do MPL, Marcelo Pomar concorda que o governo errou ao desonerar o setor automobilístico, contribuindo para o aumento de engarrafamentos e o caos no sistema viário. “A cada R$ 1 investido no setor público, R$ 12 são investidos no particular”, disse Pomar, que defende o fim do regime de concessão no transporte coletivo. “O Poder Público deve assumir sua responsabilidade de gerir o transporte coletivo. Além disso, o segundo passo é subsidiar o transporte, tratando-o como serviço público essencial, bancado por fundos específicos que seriam alimentados por cobranças feitas dos setores que se utilizam da força de trabalho originada por quem usa o transporte público.”

O debate prossegue no Plenário.

Fonte: Agência Câmara